A adequação dos grandes municípios brasileiros na divulgação das informações de margem de expansão das despesas conforme a LRF

Autores

  • Guilherme Simões Belote Mestrando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC). https://orcid.org/0000-0002-9226-1077
  • Ricardo Rocha de Azevedo Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela FEARP-USP, Professor do Programa de Pós-Graduação na Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC), da Universidade Federal de Uberlândia. https://orcid.org/0000-0001-6302-0760

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2021v13n1ID23658

Palavras-chave:

Lei de Responsabilidade Fiscal; Decoupling; Margem de expansão; DOCC.

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Referências

Araújo, A. H. S; Filho, J. M. S., & Gomes, F. G. (2015). Lei de Responsabilidade Fiscal: Efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10. Revista de Administração Pública, 49(3), 739-759.

Araújo, D. J. C., Libonati, J. J., Miranda, L. C., & Ramos, F. de S. (2016). Unidades De Controle Interno Dos Municípios Brasileiros: Análise Sob a Ótica Do Coso II. Revista Universo Contábil, 55(81), 39–58.

Assis, N. R. (2007). Demonstrativo das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado: análise da evolução histórica, avaliação e identificação das variáveis que o determinam para proposição de um novo modelo. XII Prêmio Tesouro Nacional, ESAF, Brasília, DF, Brasil.

Azevedo, R. R., & Aquino, A. C. B. (2017). Uso cerimonial do planejamento de resultados nos municípios de São Paulo e sua consequência para a accountability. 2º Congresso UFU de Contabilidade. Uberlândia, MG.

Azevedo, R. R. de, & Aquino, A. C. B. de. (2019). Eu resisto, eu postergo, eu aceito: Efeitos da Complexidade Institucional na Adoção de Novas Práticas de Reporting em Municípios. In XIX USP International Conference in Accounting (p. 1–15). São Paulo/SP.

Azevedo, R. R. de, Aquino, A. C. B. de, Lino, A. F., & Cavalmoretti, G. (2019). A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 12(2), 4–22.

Birck, L. G; Shikida, P. F. A., & Schallenberger, E. (2004). O Município na lei de responsabilidade fiscal. Revista Brasileira de Gestão e Negócios, 6(16), 15-28.

Boxenbaum, E., & Jonsson, S. (2008). Isomorphism, Diffusion and Decoupling. In: GREENWOOD, R; OLIVER, C; SAHLIN, K; SUDDABY; R. Handbook of Organizacional Institutionalism. 1th. ed. Sage.

Brasil, IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros, 2017. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2017/Base_de_Dados/>. Acesso em: 12 nov. 2018.

Controladoria Geral da União. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente-360>. Acesso em: 01 fev. 2019.

Cruz, C. F., & Senhoras, E. M. (2013). Avaliação da responsabilidade na gestão fiscal com base nos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: Um estudo com municípios de Santa Catarina. Caderno de Finanças Públicas, 13, 85-120.

Cruz, A. F. da, Lopes, B. L., Pimenta, D. P., & Soares, G. F. (2018). A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017. Revista de Administração Pública, 52(4), 764–775.

DiMaggio, P. J., & Powell, W. W. (1983). The iron cage revisited: Institutional isomorphism and collective rationality in organizational fields. American Sociological Review, 48(2), 147–160.

Faroni, W. (2004). A Influência da lei de responsabilidade fiscal (LRF) na tomada de decisão pelos gestores públicos municipais. Congresso Brasileiro de Custos, Porto Seguro.

Fioravante, D. G; Pinheiro, M. M. S., & Vieira, R. S. (2006). Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais: Impactos sobre despesas com pessoal e endividamento, Brasília: Instituto de Pesquisa econômica aplicada, 31 f. (Textos para discussão; 1223).

Gerigk, W; Clemente, A., & Taffarel, M. (2011). O impacto da Lei de Responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira municipal: um estudo com os municípios do Paraná. Revista Eletrônica de Ciências Administrativas, 10(1), 64-83.

Giambiagi, F. (1996) Evolução e custo da dívida líquida do setor público: 1981-1994. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 25 f. (Textos para discussão; 36).

Giuberti, A. C. (2005). Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros. Dissertação (Mestrado em economia). Curso de Pós-Graduação em Economia, Universidade de São Paulo.

Heniff, B. (2018). Budget enforcement Procedures: The Senate Pay-As-You-Go (PAYGO) Rule. Congressional Research Service.

Herrera, S., & Olaberria, E. (2020). Budget Rigidity in Latin America and the Caribbean. Causes, Consequences, and Policy Implications. Washington: World Bank.

Laureano, R. V., Wartchow, D., Rosso, V. P., & Macagnan, C. B. (2017). Divergências entre o posicionamento dos auditores públicos e dos conselheiros do TCE-RS na análise da LRF. Advances in Scientific and Applied Accounting, 10(1), 91–109.

Lei nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo.

Linhares, F; Penna, C., & Borges, G. (2013). Os efeitos da lei de responsabilidade fiscal no endividamento dos municípios do Piaui. Revista de Administração Pública, 47(6), 1359-1373.

Lino, A. F., Carvalho, L. B. de, Aquino, A. C. B., & Azevedo, R. R. de. (2019). A falta de trabalho institucional e mudanças organizacionais incompletas em municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 53(2), 375–391.

Macedo, J. J., & Corbari, E. C. (2009). Efeitos da lei de responsabilidade fiscal no endividamento dos municípios brasileiros: Uma análise de dados em painéis. Revista de Contabilidade e Finanças, 20(51), 44-60.

Machado-da-Silva, C. L., & Vizeu, F. (2007). Análise institucional de práticas formais de estratégia. Revista de Administração de Empresas, 47(4), 1–12.

Maciel, P. J. (2013). Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas. Revista de Administração Pública, 47(5), 1213-1241.

Meyer, J. W., & Rowan, B. (1977). Institutionalized Organizations: Formal Structure as Myth and Ceremony. American Journal of Sociology, 83(2), 340-363.

MPF. Combate a corrupção. Acesso em: <http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/ranking/resultados>. Disponível em: 05 fev. 2019.

Nunes, S. P. P., & Nunes, R. C. (2002). O processo orçamentário na Lei de Responsabilidade Fiscal: instrumento de planejamento. In: Figueiredo, C. M.; Nóbrega, M. (Ed.). Administração Pública: direitos administrativos, financeiros e gestão pública: prática, inovações e polêmicas. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Nunes, S. P. P., Marcelino, G. F., & Silva, C. A. T. (2019). Os Tribunais de Contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Contabilidade e Organizações, 13(e145151). https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2019.145151

Okhmatovskiy, I., & David, R. J. (2012). Setting your own standards: Internal corporate governance codes as a response to institutional pressure. Organization Science, 23(1), 155–176.

Oliver, C. (1991). Strategic Responses To Institutional Processes. Academy of Management Review, 16(1), 145–179. https://doi.org/10.2307/258610

Oyadomari, J. C., Mendonça, O. R., Cardoso, R, L., & Lima, M. P. (2008). Fatores que influenciam a adoção de artefatos de controle gerencial nas empresas brasileiras. Um estudo exploratório sob a ótica da teoria institucional. Revista de Contabilidade e Organizações, 2(2), 55-70.

Pastore, A. C. (1994). Déficit público, a sustentabilidade do crescimento das dívidas interna e externa, senhoriagem e inflação: Uma análise do regime monetário brasileiro. Brazilian Review of Econometrics, 14(2), 177-234.

Patton, M. Q. (2015). Qualitative research & evaluation methods: integrating theory and practice. Thousand Oaks: Sage Publication.

Pereira, R. M. (1999). O Ajustamento Cíclico dos Gastos Públicos Federais Brasileiros. Brasília: Instituto de Pesquisa econômica aplicada, 27 f. (Textos para discussão; 632).

Pereira, J. R. T., & Cordeiro Filho, J. B. (2012). Rejeições de Prestação de Contas de Governos Municipais: o que está acontecendo? Contabilidade, Gestão e Governança, 15(1), 33–43.

Poli, I. T; & Rossoni, L. (2014). A Imaterialidade das práticas de gestão ambiental e sua adoção cerimonial: Dois casos ilustrativos. Revista Brasileira de Estudos Organizacionais, 1(1).

Santolin, R; Jayme Junior, F. G., & Reis, J. C. (2009). Lei de Responsabilidade fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: Um estudo com dados em painel dinâmico. Revista Estudo Econômico, 39(4), 895-923.

Santos, S. R. T., & Alves, T. W. (2011). O impacto da lei de responsabilidade fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentaria dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública, 45(1), 181-208.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. (2015). Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, 5. Disponível em: http://www.seplag.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/10/06-ANEXO-VI-MARGEM-DE-EXPANS%C3%83O-1.pdf. Acesso em: 14 jan. 2019.

Soares, M., & Scarpin, J. E. (2013). Controle Interno na Administração Pública: Avaliando sua eficiência na Gestão municipal. Revista de Ciências Jurídicas, 14(1), 5-15.

STN. Secretaria do Tesouro Nacional. (2018). Tesouro assina termo de cooperação com Tribunais de Contas Estaduais. Disponível em <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/tesouro-assina-termo-de-cooperacao-com-tribunais-de-contas-estaduais>

STN. Secretaria do Tesouro Nacional. (2019). Manual dos Demonstrativos Fiscais. Disponível em <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mdf>. Acesso em abril/2020.

Teixeira, A. F., & Azevedo, R. R. (2015). Metas fiscais: Ferramenta de planejamento pelos estados brasileiros? Cadernos de Finanças Públicas, 15, 151-174.

Ter-Minassian, T. (2010). A Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil sob uma perspectiva internacional. In FGV (Org.), Cadernos FGV Projetos. Rio de Janeiro.

Toledo, F. C. J. (2014). As cautelas fiscais para criar despesa pública. Revista Controle: Doutrinas e Artigos, 12(2), 48-58.

Zuccolotto, R; Ribeiro, C. P. P., & Abrantes, L. A. (2008). O comportamento das finanças públicas municipais nas capitais dos estados brasileiros. Congresso Brasileiro de Custos. Curitiba. PR, Brasil.

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Publicado

02-01-2021

Como Citar

GUILHERME SIMÕES BELOTE; RICARDO ROCHA DE AZEVEDO. A adequação dos grandes municípios brasileiros na divulgação das informações de margem de expansão das despesas conforme a LRF. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 13, n. 1, 2021. DOI: 10.21680/2176-9036.2021v13n1ID23658. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/23658. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Seção 6: Banco de Dados Brutos de Pesquisa (Arquivos suplementares em Excel) S6