Emenda Constitucional n.º 95/2016 e seu impacto em uma universidade federal
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n1ID27712Palavras-chave:
Emenda Constitucional n.º 95/2016; Orçamento; Instituições Federais de Ensino Superior; Universidade de Brasília; UnB.Resumo
Objetivo: Avaliar, em um cenário hipotético e por meio de abordagem retrospectiva, no período de 1995 a 2017, os efeitos da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, a partir de um modelo econométrico de previsão de despesa paga.
Metodologia: Utilizou-se a modelagem estatística de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários como ferramenta para a abordagem quantitativa de mensuração e identificação dos possíveis efeitos da Emenda sobre o orçamento da UnB, ancorada em pesquisa bibliográfica e documental.
Resultados: Área construída, permanência dos alunos e quantidade total de servidores foram identificadas como as variáveis de maior impacto na previsão de despesa paga da Universidade. Tais variáveis são estatisticamente significativas e se relacionaram positivamente com a variável dependente despesa paga. Ao se considerar o cenário histórico da UnB, especialmente quanto às políticas de governo adotadas no período analisado, destacou-se a insuficiência de recursos para a manutenção de suas atividades-fim, reconhecidas largamente como o tripé ensino, pesquisa e extensão. Essa insuficiência de recursos não foi considerada como uma situação específica da UnB, por estar relacionada a todas as instituições federais de ensino superior (IFES), e foi vinculada ao período analisado, sob a hipotética vigência da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, no período de 1995 a 2017.
Contribuições do Estudo: Esse estudo procura contribuir para ampliação da literatura que versa sobre gestão de entidades públicas, especificamente as universidades. Ao propor as respectivas variáveis possibilitamos aos futuros gestores mensurar o impacto da Emenda Constitucional a partir do seu contexto histórico. Esses cenários produzidos possibilitarão o planejamento e a tomada de decisão adequados para ampliação ou redução na oferta de serviços públicos em função dos recursos disponíveis.
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