APLICABILIDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) EM UMA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA E O IMPACTO NA CONTABILIDADE E NO ORÇAMENTO ORGANIZACIONAL

Resumo

As organizações se deparam com uma nova realidade, e hoje não basta estarem focadas apenas no preço e na qualidade dos seus bens e serviços, mas também no comportamento ético e transparente em relação ao meio ambiente. Nesse contexto o Ministério Público utiliza-se do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para garantir que as empresas recuperem os passivos que geraram pela degradação ambiental. Desta forma, esta pesquisa propõe verificar os reflexos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC na contabilidade ambiental e no orçamento organizacional de uma carbonífera no sul de Santa Catarina. Para isso, utilizou-se pesquisa exploratória e descritiva, com abordagens tanto quantitativa como qualitativa realizada por meio de estudo bibliográfico e documental.  Na análise dos dados coletados foi possível conhecer os impactos do TAC no orçamento na carbonífera e constatar que o volume de recursos investido é alto para recuperar áreas degradadas no passado. Foi possível acompanhar os resultados do uso de um plano de contas ambiental e pode-se afirmar que as empresas que assinam o TAC necessitam utilizar a contabilidade ambiental, para evidenciar de forma transparente os esforços realizados pela carbonífera para recuperar o meio ambiente e a preservar a natureza. A pesquisa tem uma originalidade pela aplicação prática e a maior contribuição que esta pesquisa poderá dar a outros pesquisadores é a estrutura da contabilidade ambiental adotada na carbonífera.

Palavras chave: Indústria carbonífera. Termo de ajustamento de conduta. Orçamento organizacional. Contabilidade ambiental.