Mudança de Nome Social de Pessoas Transgêneras: identidade de gênero para além da biologia

Abstract

São discutidas as vulnerabilidades sofridas pela população transgênero no Brasil e a importância da aceitação de seus nomes sociais como reivindicação do grupo, visando à redução dessas ocorrências e o pleno exercício de sua cidadania. O Projeto SOS Dignidade oferecida no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Programa de DST/Aids do Estado de São Paulo realizou, de 2009 a julho de 2012, 51 representações legais na Justiça para alteração de nomes em documentos civis, com 100% de sucesso dos 36 casos julgados. Essas alterações provocaram, segundo levantamento com representados, repercussões positivas, na qualidade de vida dessas pessoas quanto à situação de trabalho para 69% dos desempregados, melhor autoestima e menos ansiedade para realização da cirurgia de transexualização para 72,0% deles, salientando a importância da estratégia para o pleno exercício de direitos.