Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: análise descritiva e utilização de dados secundários para pesquisa e prática

Abstract

A formulação da Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais seguiu as diretrizes de governo expressas no Programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Este estudo busca oferecer e analisar criticamente o conteúdo dessa política pública, pretendendo evidenciar problemáticas e desafios enfrentados pelas etapas do policy cycle até sua prática efetiva. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, com a utilização de dados secundários empíricos, disponíveis em meio eletrônico. A partir dos resultados, percebe-se como pertinente a implementação de políticas intersetoriais, bem como investimentos em formação profissional focada no desenvolvimento de
competências, possibilitando maior eficácia da política.

Palavras-chave: Ciclo de Política Pública. Políticas Públicas. Ciências Políticas. Políticas
de Saúde. Administração Pública.