O direito à vida e ao aborto no Brasil - criminalizar é a solução?: um olhar sob a perspectiva legal da vida e a legalização do aborto

Autores

Palavras-chave:

Direitos Humanos; Teorias da vida; Influência religiosa.

Resumo

No Brasil, assim como em outros países, a vida é um direito garantido em lei e representa o mais importante dos direitos tutelados, sendo protegida desde a concepção. Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos legais relativos ao abortamento no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva e qualitativa que apresenta a pesquisa por meio de método procedimental dogmático, considerando a investigação proposta a partir do binômio legislação e doutrina, cuja união de tais elementos evidencia a validade da conjuntura jurídica de Estado Democrático de Direito. Quantos às técnicas de pesquisa, o trabalho foi produzido com base na documentação indireta, especialmente empregada no bojo das pesquisas bibliográfica e documental. Podemos inferir que os desafios à legalização do aborto podem estar intimamente relacionados a questões educacionais, a omissão legislativa, a ausência de políticas públicas intersetoriais e a ação da grupos religiosos influenciando a política nacional.

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Publicado

10-05-2022

Como Citar

VICENTE LUZ NASCIMENTO, F.; ERISLENE DA SILVA, W. .; ADRIANO LUZ NASCIMENTO, F. .; PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, L. .; ALBERTO DE SOUSA, E.; ALVARENGA ARAGÃO, J. .; LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA, H. .; MOURA GONÇALVES, Y. .; RODRIGUES LEAL MOURA , V. .; ADRIANA SOUSA MENESES BRANDÃO , S. .; MARTINS GRANJA CAVALCANTI , M. A.; JESUS OLIVEIRA, A. M.; KASSIA LEAL E SILVA , R. .; SILVA FIGUEIREDO , L. O direito à vida e ao aborto no Brasil - criminalizar é a solução?: um olhar sob a perspectiva legal da vida e a legalização do aborto. Revista de Casos e Consultoria, [S. l.], v. 13, n. 1, p. e13128426, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/casoseconsultoria/article/view/28426. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 1 (2022)

Seção

Artigos de Revisão

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