O direito à vida e ao aborto no Brasil - criminalizar é a solução?: um olhar sob a perspectiva legal da vida e a legalização do aborto
Palavras-chave:
Direitos Humanos; Teorias da vida; Influência religiosa.Resumo
No Brasil, assim como em outros países, a vida é um direito garantido em lei e representa o mais importante dos direitos tutelados, sendo protegida desde a concepção. Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos legais relativos ao abortamento no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva e qualitativa que apresenta a pesquisa por meio de método procedimental dogmático, considerando a investigação proposta a partir do binômio legislação e doutrina, cuja união de tais elementos evidencia a validade da conjuntura jurídica de Estado Democrático de Direito. Quantos às técnicas de pesquisa, o trabalho foi produzido com base na documentação indireta, especialmente empregada no bojo das pesquisas bibliográfica e documental. Podemos inferir que os desafios à legalização do aborto podem estar intimamente relacionados a questões educacionais, a omissão legislativa, a ausência de políticas públicas intersetoriais e a ação da grupos religiosos influenciando a política nacional.
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