EL El derecho a la vida y al aborto en Brasil - la criminalización es la solución?: una mirada a la vida desde una perspectiva jurídica y la legalización del aborto

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Palabras clave:

Derechos Humanos; teorías de la vida; Influencia religiosa.

Resumen

En Brasil, como en otros países, la vida es un derecho garantizado por la ley y representa el más importante de los derechos protegidos, siendo protegido desde la creación. Este trabajo tiene como objetivo analizar los aspectos legales relacionados con el aborto en Brasil. Se trata de una investigación descriptiva y cualitativa que presenta la investigación a través de un método procedimental dogmático, considerando la propuesta desde el binomio de legislación y cuya unión de tales elementos evidencia la vigencia de la coyuntura jurídica del Estado Democrático de Derecho. En cuanto a las técnicas de investigación, el trabajo fue elaborado con base en la investigación pesquisa, especialmente utilizada en el contexto de la investigación bibliográfica y documental. Podemos inferir que los desafíos a la legalización del aborto pueden estar relacionados con cuestiones educativas, la misión legislativa, la ausencia de políticas públicas intersectoriales y la acción de grupos religiosos que inciden en la política nacional.

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Publicado

10-05-2022

Cómo citar

VICENTE LUZ NASCIMENTO, F.; ERISLENE DA SILVA, W. .; ADRIANO LUZ NASCIMENTO, F. .; PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, L. .; ALBERTO DE SOUSA, E.; ALVARENGA ARAGÃO, J. .; LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA, H. .; MOURA GONÇALVES, Y. .; RODRIGUES LEAL MOURA , V. .; ADRIANA SOUSA MENESES BRANDÃO , S. .; MARTINS GRANJA CAVALCANTI , M. A.; JESUS OLIVEIRA, A. M.; KASSIA LEAL E SILVA , R. .; SILVA FIGUEIREDO , L. EL El derecho a la vida y al aborto en Brasil - la criminalización es la solución?: una mirada a la vida desde una perspectiva jurídica y la legalización del aborto. Revista de Casos e Consultoria, [S. l.], v. 13, n. 1, p. e13128426, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/casoseconsultoria/article/view/28426. Acesso em: 4 jul. 2024.

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Artigos de Revisão