EL El derecho a la vida y al aborto en Brasil - la criminalización es la solución?: una mirada a la vida desde una perspectiva jurídica y la legalización del aborto

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Palabras clave:

Derechos Humanos; teorías de la vida; Influencia religiosa.

Resumen

En Brasil, como en otros países, la vida es un derecho garantizado por la ley y representa el más importante de los derechos protegidos, siendo protegido desde la creación. Este trabajo tiene como objetivo analizar los aspectos legales relacionados con el aborto en Brasil. Se trata de una investigación descriptiva y cualitativa que presenta la investigación a través de un método procedimental dogmático, considerando la propuesta desde el binomio de legislación y cuya unión de tales elementos evidencia la vigencia de la coyuntura jurídica del Estado Democrático de Derecho. En cuanto a las técnicas de investigación, el trabajo fue elaborado con base en la investigación pesquisa, especialmente utilizada en el contexto de la investigación bibliográfica y documental. Podemos inferir que los desafíos a la legalización del aborto pueden estar relacionados con cuestiones educativas, la misión legislativa, la ausencia de políticas públicas intersectoriales y la acción de grupos religiosos que inciden en la política nacional.

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Citas

ALBUQUERQUE, M. R. T. C. DE; BOTELHO, N. M.; RODRIGUES, C. C. P. Atenção integral à saúde da população LGBT: Experiência de educação em saúde com agentes comunitários na atenção básica. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, v. 14, n. 41, p. 1758, 8 abr. 2019.

ARGENTINA. Republica. Ley n. 27.610, de 15 de enero de 2012: ACCESO A LA INTERRUPCIÓN VOLUNTARIA DEL EMBARAZO. Ministerio de Justicia y Derechos Humanos. Disponível em:< http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/345000-349999/346231/norma.htm> Acesso em: 8 set. 2021.

BARBOSA, A. W. S. A construção espírita do problema do aborto: ordem espiritual e discurso público. Universidade Federal de São Carlos – SP, 2019. Disponível em:https://www.scielo.br/j/rs/a/LhRG959GZvCymc3DfrNDXDn/?lang=pt#. Acesso em: 10 set. 2021.

BARROSO, L. R. Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na Constituição. In: SARMENTO, D.; GALDINO, F. (Coords). Direitos Fundamentais: Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, p.63. 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de Outubro de 1890. Disponível em: http://planalto.gov.br/CCiViL_03/decreto/1851-1899/D847.htm. Acesso: 2 mai. 2021.

BRASIL. Lei de 16 de Dezembro de 1830, Código Criminal de 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso: 02 mai. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Gestantes de anecéfalos têm direito de interromper gravidez. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204878. Acesso 02 de mai. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=373569. Acesso 02 de mai. 2019.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.581. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442504. Acesso: 02 mai. 2021.

CARRARA, S. Educação e sexualidade no Brasil: novas experiências no âmbito das políticas públicas. Comunicação apresentada no painel “Sexuality education: the way, what and how - strategies from around the world”, organizado pelo TARSHI. Nova Déli. Mimeo, 2007.

Center for Reproductive Rights. The World Abortion Laws Map. Disponível em: https://maps.reproductiverights.org/worldabortionlaws. Acesso em: 15 set. 2021.

Código de Hamurabi. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/hamurabi.htm. Acesso em: 02 mai. 2021.

CONDEIXA, F. Considerações sobre o direito de privacidade no Brasil. JUS, 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/33093/consideracoes-sobre-o-direito-de-privacidade-no-brasil. Acesso em: 6 set. 2021.

COSTA, R. M.; GIOLO JUNIOR, C. Teorias jurídicas acerca do Início da vida humana. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. V.10.n.2 Franca - SP. 2015.

FERREIRA, I. G.; PIAZZA, M.; SOUZA, D. Oficina de saúde e sexualidade: Residentes de saúde promovendo educação sexual entre adolescentes de escola pública. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, v. 14, n. 41, p. 1788, 6 mar. 2019.

FURLANETTO, M. F.; LAUERMANN, F.; DA COSTA, C. B.; MARIN, A. H. Educação sexual em escolas brasileiras: revisão sistemática da literatura. Cad. Pesqui., São Paulo, v. 48, n. 168, p.550-571, jun. 2018.

GAVA, T.; VILLELA, W. V. Educação em sexualidade: desafios e práticas para a escola. Scielo Brasil. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sess/a/B48F6W667b4w6tQZhHHy3Yn/?lang=pt#. Acesso em: 10 set. 2021.

GERHARDT, T Engel; SILVEIRA, D. T. Métodos de Pesquisa. 1ª Ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018. 192p

GOMES, E. de C.; NATIVIDADE, M.; MENEZES, R. A., Proposições de leis e valores religiosos: controvérsias no espaço público. In: L. F. D. Duarte et al. (Orgs.). Valores religiosos e legislação no Brasil: a tramitação de projetos de lei sobre temas morais controversos. Rio de Janeiro: Garamond. 2009.

GONZAGA, P. R. B., ARAS, L. B. Mulheres latino-americanas e a luta por direitos reprodutivos: o panorama da conjuntura política e legal do aborto nos países da América Latina. Revista Estudos e Pesquisas Sobre a América Latina. Brasília, v.9, n.2, p. 13-14. 2015 Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/16040/14329 Acesso em: 5 set. 2021.

HUTCHINSON, B. Induced abortion in brazilian married women. Amer Lat., 7 (4): 21-33, 1964.

INTERNACIONAL, El País. El País Brasil, 2021. México descriminaliza o aborto após decisão judicial histórica. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-09-07/mexico-descriminaliza-o-aborto-apos-decisao-judicial-historica.html. Acesso em: 9 set. 2021.

KALSING, V. S. S. O debate do aborto: a votação do aborto legal no Rio Grande do Sul. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RS. 2002.

LAMAS, M. “Entre el estigma y la ley: la interrupción legal del embarazo en el DF.” Salud pública Méx, Cuernavaca, v. 56, n. 1, p. 56-62, Feb. 2014. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0036-36342014000100008&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 9 set. 2021.

NOGUEIRA, F. J. D. S., BARBOSA, N. V. D. N., ALVES, M. A., & RODRIGUES, M. G. (2020). Educação sexual nas escolas: Um desafio para profissionais da saúde e educação. Revista Brasileira De Educação E Saúde, 10(3), 146-155. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/REBES/article/view/7947. Acesso em: 10 set. 2021.

OLIVEIRA, J. S. C. Quando a suprema corte dos Estados Unidos legalizou o aborto. Consultor Jurídico, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mai-15/opiniao-quando-suprema-corte-eua-legalizou-aborto. Aceso em: 5 set. 2021.

PINHEIRO, A. DE S.; SILVA, L. R. G. DA; TOURINHO, M. B. A. DA C. A Estratégia Saúde da Família e a Escola na educação sexual: uma perspectiva de intersetorialidade. Trab. educ. saúde, Rio de Janeiro, v. 15, n. 3, p. 803-822, Dec. 2017.

RUIBAL, A. M. Feminismo frente a fundamentalismos religiosos: mobilização e contramobilização em torno dos direitos reprodutivos na América Latina. Rev. Bras. Ciênc. Polít., Brasília, n. 14, p. 111-138, Aug. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/sMhqnm8cs9rBNPGjPSGQhNq/abstract/?lang=pt. Acesso em: 13 set. 2021.

SANTOS, A. C. D.; GASPARIM, C. A.; MONTEIRO, G. M.; BRITO, M. R.; SILVA, V. A. M. Relato de Experiência: Construção e Desenvolvimento do Programa de Saúde na Escola (PSE) sob a Perspectiva da Sexualidade na Adolescência. Rev. bras. educ. med., Brasília, v.43, n. 4, p. 193-199, Dec. 2019.

SARMENTO, D. Legalização do Aborto e Constituição. Disponível em: http://www.clam.org.br/bibliotecadigital/uploads/publicacoes/982_342_abortosarmentodaniel.pdf. Acesso em: 5 set. 2021.

SOCIEDADE, EL PAÍS. EL PAÍS, 2021. Biden diz que a proibição quase total do aborto no Texas viola a Constituição dos EUA. Disponível em: https://brasil.elpais.com/sociedade/2021-09-01/biden-diz-que-a-proibicao-quase-total-do-aborto-no-texas-viola-a-constituicao-dos-eua.html. Acesso em: 5 set. 2021.

Uruguay. Republica Oriental Del. Ley n. 18.987, de 30 de octubre de 2012: por la que se establecen normas relacionadas con la interrupción voluntaria del embarazo. Registro Nacional de Leyes y Decretos. 2012. Disponível em: https://www.mysu.org.uy/wp-content/uploads/2014/11/Ley-de-Interrupci%c3%b3n-Voluntaria-del-Embarazo-18.987-promulgada-por-el-Poder-Ejecutivo-2012..pdf. Acesso em: 6 set. 2021.

VIEIRA, P. M.; MATSUKURA, T. S. Modelos de educação sexual na escola: concepções e práticas de professores do ensino fundamental da rede pública. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 22, n. 69, p. 453-474, Jun 2017.

World Health Organization. Unsafe abortion. Global and regional estimates of the incidence of unsafe abortion and associated mortality in 2003. 5th ed. Geneva: WHO; 2007.

ZERBINATI, J. P.; BRUNS, M. A. DE T. Sexualidade e educação: revisão sistemática da Literatura Científica Nacional. Travessias, Cascavel, v. 11, n. 1, p. 76-92, maio 2017.

ZYLBERSZTAJN, J. O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988. Tese (Doutorado em Direito do Estado). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – SP. 2012.

Publicado

10-05-2022

Cómo citar

VICENTE LUZ NASCIMENTO, F.; ERISLENE DA SILVA, W. .; ADRIANO LUZ NASCIMENTO, F. .; PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, L. .; ALBERTO DE SOUSA, E.; ALVARENGA ARAGÃO, J. .; LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA, H. .; MOURA GONÇALVES, Y. .; RODRIGUES LEAL MOURA , V. .; ADRIANA SOUSA MENESES BRANDÃO , S. .; MARTINS GRANJA CAVALCANTI , M. A.; JESUS OLIVEIRA, A. M.; KASSIA LEAL E SILVA , R. .; SILVA FIGUEIREDO , L. EL El derecho a la vida y al aborto en Brasil - la criminalización es la solución?: una mirada a la vida desde una perspectiva jurídica y la legalización del aborto. Revista de Casos e Consultoria, [S. l.], v. 13, n. 1, p. e13128426, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/casoseconsultoria/article/view/28426. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Artigos de Revisão