¿Qué debo divulgar en internet? Un análisis de rendición de cuentas basado en la Instrucción Normativa n° 84/2020 del Tribunal de Cuentas de la Unión

Autores/as

Palabras clave:

Responsabilidad, Transparencia, Cuentas de la Unión de Tribunales

Resumen

Este trabajo tiene como objetivo examinar la responsabilidad de los órganos públicos federales a través de la Instrucción Normativa nº 84/2020 del Tribunal de Cuentas de la Federación (TCU), con el objetivo de resaltar qué informaciones deben ser divulgadas en los portales oficiales de internet de las entidades. La metodología se basa en una investigación bibliográfica y documental sobre normas relativas a la transparencia y la rendición de cuentas con análisis de contenido con el fin de elaborar una lista de verificación. Para ello se llevaron a cabo tres pasos: revisión de literatura sobre transparencia y rendición de cuentas; análisis de lo que dispone la IN 84/2020; y, finalmente, formulación de una tabla/esquema. Como resultado se presentó un cuadro resumen con el contenido requerido por la IN 84/2020, conceptos y filtros de búsqueda para facilitar la implementación y elaboración de la rendición de cuentas de las entidades y el cumplimiento de la transparencia en la gestión pública. Por lo tanto, el estudio es relevante para los organismos públicos federales, haciendo un aporte importante al proponer un modelo con información que permita la rendición de cuentas, ayudando al cumplimiento de una obligación legal.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Vanúcia de Oliveira Santos Caires, Universidade Federal de Pernambuco

Mestranda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Fernando Gentil de Souza, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorado em Contabilidade pelo Universidad de Zaragoza (UNIZAR). Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Bruna Faccin Camargo, Universidade Franciscana

Doutora em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Zaragoza (UNIZAR) e Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Professora da Universidade Franciscana (UFN).

Jocias Maier Zanatta, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestre em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria, e Bacharel em Administração pela Sociedade Educacional Três de Maio (SETREM).

Citas

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2022.

_____. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro De 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. . Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9203-22-novembro-2017-785782-publicacaooriginal-154277-pe.html. Acesso em: 20 out. 2022

_____. Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020. Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-84-de-22-de-abril-de-2020-254756795. Acesso em: 22 out. 2022.

_____. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 20 out. 2022

_____. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em 20 out. 2022.

_____. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 23 out. 2022.

_____. Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9755.htm. Acesso em: 20 out. 2022.

_____. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 out. 2022.

_____. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU / Tribunal de Contas da União. Edição 3 - Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, 2020.

CHEN, Can; NESHKOVA, Milena I. The effect of fiscal transparency on corruption: A panel cross‐country analysis. Public Administration, v. 98, n. 1, p. 226-243, 2020. DOI: 10.1111/padm.12620.

COELHO, Taiane Ritta et al. Transparência governamental nos estados e grandes municípios brasileiros: uma “dança dos sete véus” incompleta?. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 235-260, 2018. DOI: 10.12660/cgpc.v23n75.73447.

CRUZ, Cláudia Ferreira et al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 153-176, 2012.

DE CONTABILIDADE, Conselho Federal. Norma brasileira de contabilidade NBC TSP estrutura conceitual, de 23 de setembro de 2016. Aprova a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL–Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/. Acesso em: 21 out. 2022.

DUARTE, Alessandra Veloso. Descentralização vigiada: accountability e avaliação dos serviços públicos não estatais e da orientação por resultados na administração pública. Rio de Janeiro, RJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2010.

JUND, Sérgio. AFO, Administração Financeira e Orçamentária: teoria e 750 questões (4a ed). Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

HEALD, David. Fiscal transparency: concepts, measurement and UK practice. Public administration, v. 81, n. 4, p. 723-759, 2003.

LOURENÇO, Rui Pedro. An analysis of open government portals: A perspective of transparency for accountability. Government information quarterly, v. 32, n. 3, p. 323-332, 2015.

MARTINS, Larissa de Jesus; OLIVIERI, Cecília. Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais. Revista de Administração Pública, v. 53, p. 1189-1202, 2020.

MATOS, Ervânio Fernandes. Transparência Ativa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o papel do Contador Público. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Teófilo Otoni, 2018.

NARDES, João Augusto Ribeiro; Altounian, CLÁUDIO Sarian; VIEIRA, Luís Afonso Gomes. Governança pública: o desafio do Brasil. 3ª ed - revista e atualizada. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

PORUMBESCU, Gregory. Linking transparency to trust in government and voice. The American Review of Public Administration, v. 47, n. 5, p. 520-537, 2017. DOI: 10.1177/0275074015607301.

PRAT, Andrea. The wrong kind of transparency. American economic review, v. 95, n. 3, p. 862-877, 2005. Doi:10.1257/0002828054201297.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

SILVA, Flávia de Araújo, MÁRIO, Pouri do Carmo. Prestação de contas no setor público: qual é o alcance da difusão dos resultados da organização?. Revista Facultad de Ciencias Económicas: Investigación y Reflexión, v. 24, n. 1, p. 119-133, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.18359/rfce.1625.

VIEGAS, Rafael Rodrigues et al. A comunicação dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos nas redes sociais: os desafios da accountability na democracia digital. Revista de Administração Pública, v. 56, p. 324-348, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220210320.

YUNIARTA, Gede Adi; PURNAMAWATI, G. A. Key elements of local government transparency in new public governance. Problems and Perspectives in Management, v. 18, n. 4, p. 96-106, 2020. DOI: 10.21511/ppm.18(4).2020.09.

ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. As causas da transparência fiscal: evidências nos estados brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças, v. 25, p. 242-254, 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2015v12n25p137.

Descargas

Publicado

30-05-2024

Cómo citar

CAIRES, V. de O. S. .; SOUZA, F. G. de .; CAMARGO, B. F. .; ZANATTA, J. M. . ¿Qué debo divulgar en internet? Un análisis de rendición de cuentas basado en la Instrucción Normativa n° 84/2020 del Tribunal de Cuentas de la Unión. Revista de Casos e Consultoria, [S. l.], v. 15, n. 1, p. e35658, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/casoseconsultoria/article/view/35658. Acesso em: 3 dic. 2024.

Número

Vol. 15 Núm. 1 (2024)

Sección

Ciencias Educativas, Humanas y Sociales

Licencia

Derechos de autor 2024 Vanúcia de Oliveira Santos Caires, Fernando Gentil de Souza, Bruna Faccin Camargo, Jocias Maier Zanatta

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.