O que devo divulgar na internet? Uma análise de accountability baseada na Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal de Contas da União
Palavras-chave:
Accountability, Transparência, Tribunal de Contas da UniãoResumo
Este trabalho visa examinar a prestação de contas dos órgãos públicos federais através da Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evidenciar quais as informações devem ser divulgadas nos portais de internet oficiais das entidades. A metodologia é baseada em pesquisa bibliográfica e documental das normativas referentes à transparência e prestação de contas com análise do conteúdo para fins de elaboração de um checklist. Para tanto, foram realizados três passos: revisão bibliográfica sobre transparência e prestação de contas; análise do que dispõe a IN 84/2020; e, por fim, formulação de uma tabela/esquema. Como resultado apresentou-se um quadro resumo com os conteúdos exigidos pela IN 84/2020, conceitos e filtros de busca para facilitar a implementação e elaboração da prestação de contas das entidades e atendimento da transparência na gestão pública. Sendo assim, o estudo se mostra relevante para os órgãos públicos federais, apresentando uma importante contribuição ao propor um modelo com informações que possibilitam a prestação de contas, auxiliando no cumprimento de uma obrigação legal.
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Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2022.
_____. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro De 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. . Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9203-22-novembro-2017-785782-publicacaooriginal-154277-pe.html. Acesso em: 20 out. 2022
_____. Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020. Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-84-de-22-de-abril-de-2020-254756795. Acesso em: 22 out. 2022.
_____. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 20 out. 2022
_____. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em 20 out. 2022.
_____. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 23 out. 2022.
_____. Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9755.htm. Acesso em: 20 out. 2022.
_____. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 out. 2022.
_____. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU / Tribunal de Contas da União. Edição 3 - Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, 2020.
CHEN, Can; NESHKOVA, Milena I. The effect of fiscal transparency on corruption: A panel cross‐country analysis. Public Administration, v. 98, n. 1, p. 226-243, 2020. DOI: 10.1111/padm.12620.
COELHO, Taiane Ritta et al. Transparência governamental nos estados e grandes municípios brasileiros: uma “dança dos sete véus” incompleta?. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 235-260, 2018. DOI: 10.12660/cgpc.v23n75.73447.
CRUZ, Cláudia Ferreira et al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 153-176, 2012.
DE CONTABILIDADE, Conselho Federal. Norma brasileira de contabilidade NBC TSP estrutura conceitual, de 23 de setembro de 2016. Aprova a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL–Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/. Acesso em: 21 out. 2022.
DUARTE, Alessandra Veloso. Descentralização vigiada: accountability e avaliação dos serviços públicos não estatais e da orientação por resultados na administração pública. Rio de Janeiro, RJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2010.
JUND, Sérgio. AFO, Administração Financeira e Orçamentária: teoria e 750 questões (4a ed). Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
HEALD, David. Fiscal transparency: concepts, measurement and UK practice. Public administration, v. 81, n. 4, p. 723-759, 2003.
LOURENÇO, Rui Pedro. An analysis of open government portals: A perspective of transparency for accountability. Government information quarterly, v. 32, n. 3, p. 323-332, 2015.
MARTINS, Larissa de Jesus; OLIVIERI, Cecília. Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais. Revista de Administração Pública, v. 53, p. 1189-1202, 2020.
MATOS, Ervânio Fernandes. Transparência Ativa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o papel do Contador Público. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Teófilo Otoni, 2018.
NARDES, João Augusto Ribeiro; Altounian, CLÁUDIO Sarian; VIEIRA, Luís Afonso Gomes. Governança pública: o desafio do Brasil. 3ª ed - revista e atualizada. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
PORUMBESCU, Gregory. Linking transparency to trust in government and voice. The American Review of Public Administration, v. 47, n. 5, p. 520-537, 2017. DOI: 10.1177/0275074015607301.
PRAT, Andrea. The wrong kind of transparency. American economic review, v. 95, n. 3, p. 862-877, 2005. Doi:10.1257/0002828054201297.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SILVA, Flávia de Araújo, MÁRIO, Pouri do Carmo. Prestação de contas no setor público: qual é o alcance da difusão dos resultados da organização?. Revista Facultad de Ciencias Económicas: Investigación y Reflexión, v. 24, n. 1, p. 119-133, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.18359/rfce.1625.
VIEGAS, Rafael Rodrigues et al. A comunicação dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos nas redes sociais: os desafios da accountability na democracia digital. Revista de Administração Pública, v. 56, p. 324-348, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220210320.
YUNIARTA, Gede Adi; PURNAMAWATI, G. A. Key elements of local government transparency in new public governance. Problems and Perspectives in Management, v. 18, n. 4, p. 96-106, 2020. DOI: 10.21511/ppm.18(4).2020.09.
ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. As causas da transparência fiscal: evidências nos estados brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças, v. 25, p. 242-254, 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2015v12n25p137.
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