Revista Cronos

Chamada para o Dossiê “Neoliberalismo e Democracia constitucional: desafios e perspectivas".

Francesco Fistetti (Università degli Studi Aldo Moro, Bari, Itália) e Adamo Perrucci (UFRN – Brasil)

O processo de globalização e seu desenvolvimento desigual pedem uma análise crítica das potencialidades e dos limites das democracias ocidentais em suas dimensões econômica, social e política. Partindo da centralidade do binômio democracia–desenvolvimento, este dossiê pretende investigar as implicações da imposição de um modelo global neoliberal de gestão da convivência sociopolítica, que ameaça gravemente o exercício da autonomia pública e privada ao se pautar por um padrão de regulação da vida coletiva pretensamente neutro e universal.
Nesse sentido, o dossiê propõe examinar em que medida, diante do avanço tecnológico e do progressivo desmonte do Estado social, ainda se mantêm as condições para o autodesenvolvimento da cidadania como participação efetiva na vida pública, com pleno exercício dos direitos fundamentais e acesso aos recursos necessários à autonomia.
Compreendida como fundamento da dignidade humana, a autonomia exige igual consideração dos interesses de todos, enquanto portadores de um valor intrínseco inviolável. A erosão das conquistas civilizatórias inscritas nas constituições do segundo pós-guerra torna, assim, inadiável o recurso a um instrumental teórico capaz de resgatar o legado normativo da democracia constitucional, frente ao enfraquecimento do Estado como agente interventor e regulador, hoje subordinado à lógica do capitalismo financeiro e aos interesses das oligarquias econômicas globais.
Nessa perspectiva, como orientação, propõem-se algumas questões passíveis de análise pelos autores:

Quais concepções da democracia cabe vislumbrar para os fins da reconstrução da legitimidade democrática nas nossas sociedades?

Qual o papel dos estados nacionais no processo de construção de modelos de interação global e o lugar da justiça social no âmbito de exercício da lógica da "governança" global?

Em que sentido os direitos fundamentais representam um obstáculo à livre expansão do capitalismo financeiro?

As submissões — em português, espanhol, francês ou inglês — podem ser enviadas até 28 de fevereiro de 2026, pela plataforma da revista: https://periodicos.ufrn.br/cronos/about/submissions. Elas passarão por processo de revisão por pares duplo-cego e devem seguir rigorosamente nas normas da Cronos.