Das Implicações da Relatividade aos Paradoxos da Generalidade: uma reflexão sobre o caso dos remanescentes de quilombos

Resumo

O presente ensaio reflete acerca da emergência da identidade quilombola no contexto do reconhecimento de direitos diferenciados às comunidades remanescentes de quilombos, no âmbito do prescrito pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Brasileira de 1988. Volta-se à possibilidade de acesso a um direito de caráter coletivo, étnico e fundiário, que remete à construção identitária, na medida em que o preceito constitucional pressupõe a emergência da identidade em questão, em que pese a ressemantização do conceito de quilombo, para fins da aplicabilidade legal. A autoatribuição toma papel central no processo de reconhecimento, este que se inicia através da demanda da própria comunidade. Sendo assim, podem-se pensar os modos como são inventadas e reinventadas identidades, histórias, memórias e culturas, tendo em vista que o acesso aos direitos em questão dependem da autodefinição enquanto quilombola. Deve-se considerar ainda que órgãos envolvidos esperam evidências e provas, condições objetivas e subjetivas evidenciadas pelo grupo, para que então possa ter seus direitos assegurados. Tem-se, portanto, a necessidade de enquadramento a determinadas categorias jurídicas, o que leva, por sua vez, a um reordenamento na comunidade, tanto interna quanto externamente, enquanto ator político e social, passando assim ao que diz respeito à regulamentação jurídica da identidade. Desse modo, a partir da reflexão sobre o caso das comunidades remanescentes de quilombos, a proposta volta-se às invenções da cultura e das identidades, às etnicidades em questão e à autoadscrição, por meio dos escritos de Roy Wagner, Fredrik Barth e Manuela Carneiro da Cunha, além da bibliografia específica acerca da temática, combinada às considerações sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, através da qual se dá o reconhecimento oficial dos direitos dos povos indígenas e tribais.