A Lei de Drogas na Justiça Juvenil

notas sobre as audiências de ato infracional na Vara da Infância e da Juventudes

Resumo

Este relato etnográfico visa compreender como a justiça juvenil lida com os julgamentos dos adolescentes em conflitos com a lei nos casos envolvendo a Lei de Drogas. Os relatos etnográficos são fruto da pesquisa empírica que desenvolvi em uma das Varas da Infância e da Juventude, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com intuito de observar e descrever as práticas judiciárias dos agentes e personagens que compõem o sistema socioeducativo no Brasil. A partir das descrições das audiências, utilizando o método etnográfico como ferramenta, apresento as analogias que são aplicadas nos julgamentos, a partir da legislação penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como objetivo principal analisar a construção da verdade jurídica nos julgamentos dos casos de atos infracionais e as aplicações das medidas socioeducativas.