La Ley de Drogas en la Justicia Juvenil
informes etnográficos sobre las audiencias de infracción en el Juzgado de Niñez y Adolescencia
DOI:
https://doi.org/10.21680/2446-5674.2025v12n22ID37170Palabras clave:
Antropología jurídica, Justicia juvenil, Medidas socioeducativos, DrogasResumen
Este informe etnográfico tiene como objetivo comprender cómo el sistema de justicia juvenil trata los procesos de adolescentes en conflicto con la ley en casos relacionados con la Ley de Drogas. Los relatos etnográficos son el resultado de una investigación empírica que realicé en uno de los Juzgados de Menores del Tribunal de Justicia de Río de Janeiro, con el objetivo de observar y describir las prácticas judiciales de los agentes y personajes que componen el sistema socioeducativo en Brasil. A partir de las descripciones de las audiencias, utilizando como herramienta el método etnográfico, presento las analogías que se aplican en los juicios, basadas en la legislación penal y en el Estatuto del Niño y del Adolescente, con el objetivo principal de analizar la construcción de la verdad jurídica en los juicios de casos de infracciones y la aplicación de medidas socioeducativas.
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BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 2 mai. 2017.
BRASIL. Lei nº 11.343/06. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 4 ago. 2025.
BRASIL. SÚMULA 70 TJRJ. 2003. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/150837?integra=1. Acesso em: 4 ago. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Art. 227.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Brasília, 2006.
EILBAUM, Lucia. “O Bairro Fala”: conflitos, moralidades e justiça no conurbano bonaerense. São Paulo: Anpocs/HUCITEC, 2012.
FOOTE WHYTE, William. Sociedade de esquina: a estrutura social de uma área urbana pobre e degradada. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.
FOOT-WHYTE, William. Treinando a observação participante. In: GUIMARÃES, Alba Zaluar. Desvendando máscaras sociais. Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves, 1990. p 77–86.
GRILLO, Carolina C.; POLICARPO, Frederico; VERÍSSIMO, Marcos. A “dura” e o “desenrolo”: efeitos práticos da nova lei drogas no Rio de Janeiro. Revista de Sociologia e Política (UFPR), v. 19, p 135-148, 2011.
KANT DE LIMA, Roberto. Ensaios de Antropologia e de Direito: Acesso à Justiça e Processos Institucionais de Administração de Conflitos e Produção de Verdade Jurídica em uma Perspectiva Comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
KANT DE LIMA, Roberto. Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Anuário Antropológico, Brasília, v. 2, p. 25-51, 2009.
KANT DE LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.
KANT DE LIMA, Roberto Kant de; LUPETTI, Bárbara Gomes Lupetti. Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico. Anuário antropológico, v. 39, n. 1, p. 9-37, 2014.
MALINOWSKI, Bronislaw. Argonautas do Pacífico Ocidental: Um relato do empreendimento e da aventura dos nativos nos arquipélagos da Nova Guiné Melanésia. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
MARTINS, Luana Almeida. Entre a pista e a cadeia: uma etnografia sobre a experiência da internação provisória em uma unidade socioeducativa sobre a experiência da internação provisória em uma unidade socioeducativa no Rio de Janeiro. 1ª ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2020.
MOTTA, Yuri José de Paula. “O que vale é a matrícula”: o papel da escola na execução de medidas socioeducativas em meio aberto em Niterói/RJ. 2024. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2024.
MENDES, Regina Lucia Teixeira. Do Princípio do Livre Convencimento Motivado: legislação, doutrina e interpretação de juízes brasileiros. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
RIBEIRO, Alice. Por Dentro da “Rede”: uma etnografia sobre a execução de medidas socioeducativas em meio aberto. 2022. Dissertação (Mestrado em Antropologia) – Programa de Pós-Graduação de Antropologia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.
VINUTO, Juliana. “O outro lado da moeda”: o trabalho de agentes socioeducativos no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Autografia 2020.
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