Do Império à República considerações sobre a aplicação da pena de prisão na sociedade brasileira

Abstract

O presente texto versa sobre as transformações políticas, jurídicas e sociais que influíram na constituição do aparato punitivo estatal brasileiro. Em especial, pretende refletir sobre aplicação da pena de prisão e suas transformações ao longo da história até o presente. Neste sentido, tendo como eixo analítico as diferentes dimensões do vivido e do prescrito, objetiva-se refletir sobre a relação entre a alternância de regimes políticos, do império à república, e seus efeitos no uso do aprisionamento enquanto instrumento punitivo central do sistema de justiça criminal brasileiro.