Intolerance against afro-brazilian religions

the paradox of religious freedom and the (in)efficiency of judicial provision

Authors

  • doctoral student Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Italorran de Oliveira Caldas Universidade Federal do Amapá

DOI:

https://doi.org/10.21680/2446-5674.2024v11n20ID34502

Keywords:

Anthropology of Afro-Brazilian populations, Religious discrimination, Social justice, Laicity

Abstract

This study proposes a dialog, based on an interdisciplinary approach that combines anthropology and law, in relation to the provision of justice in cases of intolerance against Afro-Brazilian religions, highlighting the importance of religious freedom for these groups. The research uses a bibliographical review and reports of intolerance, as well as different forms of violence practiced against their temples and believers, in order to examine the development of laws and the effectiveness of justice, with a view to offering a theoretical, practical and legal vision in three main axial axes, namely: historical and theoretical investigation of religious freedom in Brazilian constitutions; description and comparative analysis of cases of intolerance from an anthropological perspective; discussion about the (in)efficiency of the Judiciary in the face of the significant increase in Afro-religious violence. Based on an anthropological and hermeneutic-legal inquiry of the legal provisions, it was found that there is a judicial inefficiency in cases of discrimination against Afro-Brazilian religions, which is testified, above all, in the absence of legal mechanisms capable of substantially altering the current situation. This being said, in addition to legal retrenchment, efficient mechanisms for control by society must be created in order to reduce legislative asymmetries.

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Author Biographies

doctoral student, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Master's and PhD student in Social Anthropology - Federal University of Rio Grande do Norte. Advised by Prof. Dr. Luiz Assunção. Visiting researcher at the Faculty of Political Science and Sociology of the Complutense University of Madrid (2023). Research line: memory, local knowledge, religiosities and rituals. Member of the Popular Cultures Study Group - UFRN. Member of the Anthropology of Religion Center of the Centro em Rede de Investigação em Antropologia - Portugal. Thesis project on religious transnationalization.

Italorran de Oliveira Caldas, Universidade Federal do Amapá

Graduated in Law from Faculdade Anhanguera, specialist in Public Law from Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, specialist in Bids and Contracts from Escola Mineira de Direito. Federal Civil Servant, linked to the career of Technical-Administrative Staff in Education at the Federal University of Amapá, he is Substitute Head of the Secretariat of the Specialized Federal Attorney's Office at UNIFAP, working to control procedural deadlines, procedural distribution, request and legal analysis of subsidies for defense in court, especially in writs of mandamus, in addition to other advisory and administrative issues, in order to advise the institution. He has already worked at the Bids and Contracts Center/CLC of the Amapá State Attorney General's Office/PGE (2020 to 2023), performing work in the bid planning phase, with the preparation of reference prices, analysis of Terms of Reference, Basic Projects, Comparative Bidding Maps, as well as the preparation of reports and price analysis spreadsheets. Lawyer working mainly in Public Law, especially in Functional Progression and Promotion, State Civil Liability, administrative proceedings and the award of compensation. He has experience in the area of Law, with an emphasis on Public Law, General and Legal Sociology, General Theory of the State, Tenders and Contracts, Public Procurement, work in the Federal Court, Constitutional Procedure, Constitutional and Administrative Law.

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Published

06-06-2024

How to Cite

LIMA, L.; CALDAS, I. de O. Intolerance against afro-brazilian religions: the paradox of religious freedom and the (in)efficiency of judicial provision. Equatorial – Revista do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 1–23, 2024. DOI: 10.21680/2446-5674.2024v11n20ID34502. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/equatorial/article/view/34502. Acesso em: 27 jun. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 20 (2024): Dossiê: "A antropologia da saúde na pandemia da Covid-19: reflexões teóricas, metodológicas e éticas"

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