Chamada para o dossiê Entre “drogas” e “medicamentos”: a Cannabis na discussão entre saúde e segurança pública na América Latina

Os estudos sobre drogas na Antropologia e nas Ciências Sociais são múltiplos (VELHO, 2011 [1983]; MACRAE; SIMÕES, 2000; CAVALCANTI, 1998; RUI, 2018; MALHEIRO, 2013; DELMANTO, 2016; LABATE; POLICARPO, 2018) e têm atraído cada vez mais adeptos. Diferente das ciências biológicas que sintetizam moléculas e estudam os efeitos das drogas no cérebro, as ciências humanas e sociais têm estudado práticas, comportamentos, representações, significados, hierarquias e performances, abordando questões políticas, de gênero, raciais, econômicas e sociais que atravessam, e por vezes extrapolam o tema do consumo, produção e comércio de drogas. Seguindo esta mesma tendência, mas de um modo específico, as contribuições acadêmicas sobre a Maconha e/ou Cannabis nas ciências sociais também vem crescendo e proporcionando reflexões acerca da complexidade do tema.

No Brasil, a substância e seus usos se encontram numa zona cinzenta, ambígua, assumindo diferentes performances e classificações jurídicas, na qual a Cannabis ora é “droga”, ora é “medicamento” e em alguns momentos pode ser vista como os dois (CAETANO, 2023; MOTTA, 2020). Isso se dá justamente pela porosidade das fronteiras jurídicas entre o “legal” e o “ilegal”, o “lícito” e o “ilícito” (TELLES; HIRATA, 2007), que não estão bem definidas, pois apesar de diversas resoluções expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentando a prescrição e o comércio de substâncias presentes na Cannabis, o status legal da planta não se modificou, ou seja, continua proibida pela Lei de Drogas nº 11.343, de 2006. Esse limbo jurídico e social no qual a maconha se encontra no Brasil impacta diretamente a produção científica, assim como diversas outras esferas da sociedade civil que vivenciam a política proibicionista de “guerra às drogas” e as dificuldades econômicas e burocráticas de acesso ao medicamento.

Este dossiê corresponde a um empreendimento coletivo de organização entre alunos do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGAS/UFRN), através do grupo de pesquisa Mandacaru- Núcleo de Pesquisa em Gênero, Saúde e Direitos Humanos e do Grupo Corpo, Gênero, Sexualidade (GCS/UFRN), e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF), por meio do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos e do Núcleo de Pesquisa em Psicoativos e Cultura (InEAC/PsicoCult).

Nos valendo das Ciências Sociais e principalmente da Antropologia, a proposta deste dossiê é explorar as perspectivas mencionadas acima a fim de dar continuidade a essa produção, trazendo em primeiro plano pesquisas recém desenvolvidas por alunos de mestrado e doutorado no âmbito dos Programas de Pós-Graduação na América Latina. Como forma de ampliar o debate, nosso interesse é receber trabalhos que tenham a maconha/Cannabis/marijuana como objeto central e que dialoguem com os temas pertinentes aos campos saúde e segurança pública em toda América Latina, tais como: processos de regulamentação e Políticas Públicas; efeitos do proibicionismo; ativismos; usos terapêuticos e sociais/adultos/recreativos; modos de produção e consumo; conhecimentos canábicos; debates em torno da produção científica. A partir da abrangência desse tema, acreditamos que o dossiê possa contribuir e tornar-se parte importante da discussão sobre Cannabis atualmente no Brasil e na América Latina como um todo.

As submissões devem ser feitas na seção "Dossiê" até 30 de junho de 2024, na plataforma da Revista Equatorial (https://periodicos.ufrn.br/equatorial/index). As informações sobre as normas para submissão podem ser encontradas em: https://periodicos.ufrn.br/equatorial/about/submissions.

Importante lembrar que aceitamos contribuições de ARTIGOS, RESENHAS, ENTREVISTAS, RELATOS ETNOGRÁFICOS E TRADUÇÕES para o Dossiê e em Fluxo Contínuo.

Organizadores: Hellen Caetano (PPGAS/UFRN) e Yuri Motta (PPGSD/UFF).