A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NORTE-RIO-GRANDENSE FRENTE AO FLAGELO DAS SECAS (1830-1880)

Resumo

Durante todo o século XIX, a receita da província do Rio Grande do Norte apoiava-se sobremaneira na arrecadação dos dízimos do gado vacum e cavalar. Localizando-se, contudo, este espaço administrativo em uma área castigada frequentemente pelas secas e suas consequências nefastas, a realidade norte-rio-grandense era marcada pela instabilidade administrativa na medida em que não era possível calcular um orçamento financeiro tão preciso frente à imprevisibilidade desta intempérie. Levando em consideração esta conjuntura, o presente trabalho pretende analisar, durante o período compreendido entre as décadas de 1830 e 1880, a relação entre o processo de institucionalização da justiça norte-rio-grandense e o fenômeno climático das secas. Atentando para as discussões presentes nos relatórios presidenciais acerca não somente da administração da justiça e das finanças, mas também das dinâmicas mais amplas ligadas à infraestrutura provincial, a exemplo do aparelhamento do corpo policial e a construção e o asseio das cadeias, objetivamos investigar como e até que ponto os efeitos da seca estiveram relacionados ao processo de consolidação do aparato judiciário nesta província.