Lei civilizadora e inspirada nos princípios da nossa Santa Religião”: Reflexões sobre o uso de símbolos religiosos na Lei de 28 de Setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre) – Pará, século XIX
Palavras-chave:
Política, Igreja Católica, Estado Imperial, Lei do Ventre LivreResumo
O estudo a seguir tem o objetivo de demonstrar os usos dos símbolos religiosos do Catolicismo na lei de emancipação da escravidão nº. 2.040 de 28 de Setembro de 1871, conhecida na historiografia como a Lei do Ventre Livre. Apresentamos as características enfatizadas ou iluminadas sobre esses símbolos religiosos utilizados pelos membros da oligarquia política do Pará, durante o Império, para se propagar ideais de civilização e progresso material para o Estado advindos com a nova Lei; ao mesmo tempo os usos feitos pelos sacerdotes para ligar a Lei de 28 de Setembro com os ideais de moralidade e progresso espiritual que naquele momento era o eixo da reforma ultramontana da Igreja Católica. Nas lutas simbólicas, o emancipacionismo se torna um instrumento de propagação de um ideal civilizador pelo Estado e pela Igreja Católica, esta última dirigida por D. Macedo Costa, embora também encontremos o abolicionismo, vertente que ganha relevo entre alguns membros do clero como o padre Eutíquio Rocha do partido liberal.
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