A relação entre direito e moral em Habermas: a análise preliminar a "Faktizität und Geltung" [The relationship between Law and morality in Habermas: the preliminary analysis to "Faktizität und Geltung"]

  • Alberto Paulo Neto Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e Docente de Filosofia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
Palavras-chave: Estado de direito, Direito, Moral, Juridificação, Ética do discurso, Habermas.

Resumo

A relação entre o direito e a moral, na modernidade, foi concebida sob a perspectiva de subordinação do direito ao conteúdo moral (jusnaturalismo) e a afirmação que essas duas esferas normativas são factualmente distintas e independentes (positivismo). Essas perspectivas jurídicas não possibilitam a compreensão do direito moderno como inserido em uma dúplice orientação de imposição de normas e de busca de legitimação pela via discursiva. Nas Tanner Lectures de Habermas é apresentado o primeiro experimento da Teoria Crítica em considerar o sistema jurídico como acessível ao conteúdo normativo da racionalidade comunicativa. Habermas realiza a discussão mediante o estudo da racionalização social operada pelo direito. A sociologia de Max Weber fornece o aporte para configurar a estrutura formal do direito e a sua impositividade. A estrutura formal do direito estaria em conflito com a orientação de bem-estar social que adentrou ao sistema jurídico pela orientação política. Esse processo é denominado de juridificação e reflete a ampliação da regulação jurídica sobre a vida social. Habermas observa que o resgate da relação entre o direito e a moral poderá conter a instrumentalização política do direito e arranjá-lo em características normativas que expressem a semelhança com o procedimento moral de dedução de normas.

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Biografia do Autor

Alberto Paulo Neto, Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e Docente de Filosofia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Professor de Filosofia, Ética e Filosofia jurídica na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)/Campus Londrina. Líder do Grupo de Pesquisa "Justiça e Direitos fundamentais" (CNPq). Realiza estágio de pós-doutoramento com o projeto de pesquisa "Democracia contestatória e justiça social" na Universidade de São Paulo.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5805445709547333

E-mail: apnsophos@yahoo.com.br

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Publicado
16-12-2016
Como Citar
PAULO NETO, A. A relação entre direito e moral em Habermas: a análise preliminar a "Faktizität und Geltung" [The relationship between Law and morality in Habermas: the preliminary analysis to "Faktizität und Geltung"]. Princípios: Revista de Filosofia (UFRN), v. 23, n. 42, p. 209-246, 16 dez. 2016.