PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL NA GARANTIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2026v12n1ID41560Resumo
Introdução: A participação popular e o controle social são importantes na garantia da saúde do trabalhador como direito humano e as conferências são espaços estratégicos para sua legitimação. Objetivo: Relatar a experiência do processo de elaboração das diretrizes e propostas do Eixo III referente à participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social, contempladas na 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Metodologia: Realizou-se um evento híbrido com 1.016 inscritos, que, no ato da inscrição, submeteram 440 propostas e 305 diretrizes distribuídas nos seguintes eixos: I) Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II) Novas relações de trabalho e saúde do trabalhador e da trabalhadora; III) Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social. Resultados: O Eixo III, foco deste estudo, recebeu 98 diretrizes e 140 propostas. Após o processo de triagem e consolidação, foram geradas 4 diretrizes e 19 propostas para a plenária, das quais foram aprovadas uma diretriz e três propostas. Destacou-se a necessidade de fortalecer o controle social na saúde do trabalhador por meio da criação de conselhos locais, ampliação da educação permanente e facilitação do acesso a ferramentas digitais. Conclusões: A experiência evidencia a importância das conferências livres como instrumentos eficazes para a mobilização social e o engajamento dos trabalhadores na operacionalização das políticas públicas, contribuindo para uma maior democratização dos processos decisórios.
Palavras-Chave: Saúde do trabalhador; Conferências de saúde; Participação social; Controle social; Direito humano.
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