CANCELAMENTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • Anna Elisa Alves Marques Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Beatriz Amâncio de Paiva Freitas Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Palavras-chave: Direito ao Esquecimento, Cancelamento virtual, Tese 786 do STF

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar o Direito ao Esquecimento no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro, no que diz respeito às recentes mudanças decorrentes da Tese 786 do Supremo Tribunal Federal, a partir da discussão dos principais argumentos que fundamentaram o julgado. A fim de alcançar a proposta estabelecida, o estudo se propõe a realizar uma análise judicial da Tese de nº 786, tendo como ponto de partida uma pesquisa bibliográfica da Criminologia Crítica dos autores David Garland, Alessandro Baratta e Eugenio Zaffaroni. Conclui-se que o não reconhecimento do direito pelo STF e a exposição midiática dos acontecimentos debilita os processos de ressocialização dos sujeitos que passam pelo Sistema Penal, ao mesmo tempo em que desrespeitam a Dignidade da Pessoa Humana e o Ordenamento Jurídico pátrio.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Anna Elisa Alves Marques, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no ano de 2018. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais da UFRN. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Participante do Grupo de Pesquisa Violência, Trabalho e Ilegalismos da UFRN. Possui interesse de pesquisa nas áreas de Violência; Criminalidade e Segurança Pública. LATTES: http://lattes.cnpq.br/5273658939495672.

Beatriz Amâncio de Paiva Freitas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro do núcleo Infanto-Juvenil do Motyrum; Membro do núcleo de Direito Criminal da UFRN; Membro do Núcleo de Estudos em Marxismo, Emancipação e Direito. 

Publicado
22-08-2021
Como Citar
ALVES MARQUES, A. E.; AMÂNCIO DE PAIVA FREITAS, B. CANCELAMENTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Transgressões, v. 9, n. 1, p. 105-122, 22 ago. 2021.
Seção
Artigos