A HISTÓRICA SEGREGAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL ENTRE “MADAMES” E “SATÃS”: ANÁLISE CRIMINOLÓGICA ACERCA DA MARGINALIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.21680/2318-0277.2017v5n1ID12099Resumo
Frente à histórica e ainda crescente exclusão da população pobre no
Brasil, o presente artigo busca apresentar uma análise criminológica
acerca da marginalização das culturas periféricas do país, baseando-se,
para isso, na figura exemplificativa de João Francisco dos Santos, que
atendia pela alcunha Madame Satã, um dos símbolos da vida noturna
do Rio de Janeiro na primeira metade do século XX. Destarte, por
objetivar uma interpretação crítica sobre a essência dos fenômenos
humanos, transcendendo os limites da aparência, utilizou-se o método
fenomenológico de pesquisa, valendo-se de reflexões pautadas em
doutrina, jurisprudência e legislação. Ao final, chegou-se à conclusão
de que o sistema penal é limitado e submisso aos interesses de uma
minoria dominante, de maneira que a criminalização dos excluídos –
assim como as expressões transgressoras destes – figura como fruto
desse processo.
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