A HISTÓRICA SEGREGAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL ENTRE “MADAMES” E “SATÃS”: ANÁLISE CRIMINOLÓGICA ACERCA DA MARGINALIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA NO BRASIL

Resumen

Frente à histórica e ainda crescente exclusão da população pobre no

Brasil, o presente artigo busca apresentar uma análise criminológica

acerca da marginalização das culturas periféricas do país, baseando-se,

para isso, na figura exemplificativa de João Francisco dos Santos, que

atendia pela alcunha Madame Satã, um dos símbolos da vida noturna

do Rio de Janeiro na primeira metade do século XX. Destarte, por

objetivar uma interpretação crítica sobre a essência dos fenômenos

humanos, transcendendo os limites da aparência, utilizou-se o método

fenomenológico de pesquisa, valendo-se de reflexões pautadas em

doutrina, jurisprudência e legislação. Ao final, chegou-se à conclusão

de que o sistema penal é limitado e submisso aos interesses de uma

minoria dominante, de maneira que a criminalização dos excluídos –

assim como as expressões transgressoras destes – figura como fruto

desse processo.