Políticas Públicas de turismo Municipal:

Uma Análise sob a ótica do orçamento Público no Município de Caruaru

Resumo

O Estado exerce um papel fundamental e primordial na tentativa de tomar a direção de um processo de planejamento turístico. Após a formulação de políticas públicas, é necessário que seja garantida a sua efetividade. Todavia, a execução das políticas públicas depende de disponibilidade de verbas públicas. No Brasil, essa efetividade é assegurada através do orçamento público, que é um instrumento de autorização de despesas com as suas respectivas fontes de receita. Nessa perspectiva, este artigo propõe-se a analisar a política pública de turismo de Caruaru, Pernambuco – Brasil, sob a ótica da estrutura orçamentária municipal, apresentando o grau de cumprimento entre o planejado e o executado no exercício financeiro de 2016. Para isto, o estudo foi realizado utilizando-se um método que combina pesquisas bibliográfica e documental, estudos exploratório e descritivo e abordagens quantitativas. Analisou-se os instrumentos orçamentários do município de Caruaru e verificou-se que nem tudo o que foi planejado para o desenvolvimento do turismo foi executado pela gestão pública. Apesar de a administração pública de Caruaru não ter uma lei específica para o turismo no município, a política pública de turismo é contemplada através da estrutura orçamentária municipal pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.