A DISPUTA ENTRE O TERRITÓRIO TRADICIONAL QUILOMBOLA-PESQUEIRO DE RIO DOS MACACOS E O TERRITÓRIO MILITARIZADO DA MARINHA DO BRASIL

Resumo

A história vivenciada sobre o território tradicional quilombola-pesqueiro de Rio dos Macacos (Bahia) e a capacidade que essa comunidade tem em permanecer nesse território representam, sem dúvida, o mote principal desse trabalho. Presentes nas terras e águas do território desde pelo menos o século XIX, vivenciaram a escravização e o processo de libertação até a presente época. Processo no qual suas identidades quilombolas e pesqueiras foram ecoadas pelos quatro cantos do mundo, devido ao conflito com a Marinha do Brasil. A Marinha chega efetivamente ao território a partir da década de 1970 e começa a alterar as territorialidades tradicionais, expulsa moradores, estupra mulheres, proíbe as práticas produtivas, impede o acesso ao principal rio da comunidade e afirma serem as terras e as águas como pertencentes ao território da Vila Naval, militarizando o cotidiano. Paralelamente, os/as quilombolas-pescadores/as de Rio dos Macacos continuam a assumir o leme de suas vidas e se afirmam como os donos legítimos do território. Eis que se inicia uma disputa pelo território e também o início da disputa por modos de vida. Esse trabalho é uma tentativa de sistematizar as práticas espaciais dos/as quilombolas-pescadores/as de Rio dos Macacos, bem como da Marinha do Brasil. Investigar e recuperar os principais elementos e acontecimentos jurídicos-técnicos-políticos que envolvem o conflito. Ao passo que as práticas espaciais são narradas, as cartografias vão aparecendo, materializando dois territórios: o território quilombola-pesqueiro do Quilombo Rio dos Macacos, repleto de memórias, sonhos, sentimentos e sentidos; e o território militarizado, que tenta se impor ao longo do tempo. A solução do conflito territorial e a preservação do território tradicional têm relação direta com o acesso a políticas públicas e a regularização fundiária completa do território, significando que não apenas os espaços de moradia devem ser considerados, mas também os usos tradicionais, o que inclui o pleno acesso compartilhado dos cursos hídricos, incluso o Rio dos Macacos e das áreas de agricultura e extrativismo.