ATOS DE INDISCIPLINA: UMA ANÁLISE PRAXEOLÓGICA DOS PROCESSOS DISCIPLINARES DE EXECUÇÃO DA PENA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Abstract

Esta análise praxeológica se insere numa reflexão interdisciplinar sobre o significado das práticas jurídicas no contexto do controle do cumprimento da pena numa unidade prisional feminina na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada a partir da análise dos processos disciplinares e da observação participante acompanhando atendimento realizado pelos defensores públicos. A análise dos registros e seus significados para os policiais penais demonstram a existência de uma forma de dominação das inspetoras com raras supervisões pelos gestores da justiça. Como consequência, há um prolongamento do tempo da pena para uma superpopulação carcerária que continua crescendo.