Entre o certo e o duvidoso: uma análise sobre o caráter ambíguo do antirracismo criminal no Brasil In between certain and doubtful: an analysis of the ambiguous character of the criminal anti-racism in Brazil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre a ação dos técnicos do serviço Disque-Racismo, um canal de aproximação entre a população vítima de discriminação racial e a legislação que coíbe tais práticas no país. O Disque-Racismo foi, no período recortado pela pesquisa, um projeto idealizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, numa tentativa de desenvolvimento de uma relação maior de parceria entre esta instância do poder público e a sociedade civil. Se por um lado os números do Disque-Racismo confirmam o aspecto insipiente das condenações por crimes de discriminação racial no Brasil, por outro, a análise do cotidiano de trabalho desses operadores indica que um universo amplo de fatores pode pesar na subutilização da legislação antidiscriminação e que saídas extrajudiciais e não criminais têm se demonstrado poderosas ferramentas no combate ao racismo.

Palavras-chave: racismo; leis antidiscriminação; ambiguidade.

ABSTRACT

The aim of this paper is to undertake an analysis of the thecniques adopted by the Dial Racism service which is a channel of communication between the victims of racism and the legislation which prohibits such practices in this country. Dial Racism was, during my research the main activity one of the Citizenship Reference Centers that belong to a program brought into being by the State of Rio de Janeiro Secretariat for Public Security in an attempt to develop greater cooperation between this secretariat and civil society. While on the one side Dial Racism numbers confirm the incipient nature of condenemnations for crimes of racism in Brazil, on other hand, an analysis of the work of the professionals themselves suggests that an ample set factors may come into play to understand the underutilization of the anti discriminatory legislation and that extra judicial or prosecution under civil law have proven to be powerful tools in the combat of racism.

Keywords: racism; anti-discriminatory legislation; ambiguity.