SOBRE PRISÕES SEM MUROS: PUNIÇÃO E DULCIFICAÇÃO DE INDÍGENAS EM DOURADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Résumé

Trata-se de artigo científico cujo objetivo é apresentar as reflexões iniciais acerca da execução da pena privativa de liberdade imposta a indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, particularmente no Município de Dourados, considerando-se ser este o ente federado que contempla o maior número de indígenas encarcerados (ou que produz mais dados sobre o tema), segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em relatório divulgado em 2020, e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) de Mato Grosso do
Sul. A finalidade da pesquisa é averiguar o impacto do contexto de privação de liberdade nas pessoas indígenas condenadas ou custodiadas cautelarmente pelo Estado, tendo em vista sua extrema vulnerabilidade e seu baixo reconhecimento político-social, com a tendência a que se ignore, na execução penal, a necessidade de adoção de sistemas diferenciados de punibilidade. Como hipótese de pesquisa, pretende-se demonstrar que o aprisionamento de indígenas põe em risco o gozo de direitos humanos especiais tanto pelo aprofundamento da vulnerabilidade
quanto pela colocação dessas pessoas em situações de risco mais elevado que ferem seus direitos à vida e à integridade pessoal, além de dificultar sobremaneira seu retorno ao convívio comunitário.