A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE APÓS DEZ ANOS E AS MINORIAS ÉTNICAS: PRODUÇÃO DA “VERDADE”, DOS SUJEITOS E A RESISTÊNCIA INDÍGENA

Résumé

O artigo apresenta, em caráter ainda preliminar e exploratório, a pesquisa sobre os efeitos da Comissão Nacional da Verdade sobre as minorias étnicas após esta completar dez anos da sua criação em novembro de 2021. Procuramos estudar e analisar a atuação do poder público em resposta às recomendações da Comissão Nacional da Verdade em torno das minorias étnicas, principalmente os povos indígenas, bem como a abordagem dos problemas que suscitaram em suas ações para reconhecimento e garantias de povos vítimas de abusos estatais autoritários, assim preconizando a promoção de direitos de transição. No decorrer do artigo, realizamos, em um primeiro momento, uma análise, à luz da antropologia política/poder, da produção de um discurso estatal da Comissão Nacional da Verdade para a pretensão de integração nacional e reparação por meio de revelação de uma “verdade” nacional usada para uma suposta reconciliação nacional. Tal reflexão de uma preterida “verdade” é dialogada e interpretada com os entendimentos teóricos de Michel Foucault (1979, 2004, 2005, 2008) e Agamben (2008), com ressonâncias na memória e no testemunho como foco na produção dos sujeitos assujeitados. Em segundo plano, consideramos (até onde a pesquisa em desenvolvimento nos permite alcançar) as condições jurídicas de reparação em processos e a manifestação da sociedade civil, da academia e dos próprios povos indígenas sobre as políticas de reparação, continuidades e descontinuidades das arbitrariedades do governo.