TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DO ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Autores

  • Célio da Costa Barros
  • Filipe Machado da Costa Barros
  • Fábia Jaiany Viana de Souza Universidade Federal da Paraíba e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.
  • Edimilson Monteiro Batista
  • Renata Paes de Barros Câmara

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2017v9n2ID11340

Palavras-chave:

Transparência, Accountability, Controle social.

Resumo

A Lei Complementar nº 131/2009 fixou prazos para que fossem criados portais de transparência que permitissem o pleno conhecimento e acompanhamento dos cidadãos do real destino dos recursos públicos. Esta pesquisa tem como objetivo verificar o atendimento dos municípios do estado do Rio Grande do Norte (RN) quanto à implantação da transparência municipal estabelecida na LC nº 131/2009. A pesquisa foi desenvolvida a partir de duas linhas investigatórias, apresentando dois momentos distintos para a situação de atendimento a LC nº 131/2009: a primeira baseada na pesquisa realizada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte e a segunda foi elaborada pelos autores nos sites dos municípios. A amostra do estudo compreendeu os 167 municípios que constituem o estado do RN. Os resultados revelam que em 2015 existiam 138 (82,63%) sites oficiais, 108 (64,68%) Portais da Transparência e 52 (31,14%) municípios do Rio Grande do Norte que disponibilizaram sua execução orçamentária e financeira. No ano de 2016, identificou-se 127 (76,04%) sites oficiais, 129 (77,24%) Portais da Transparência e 80 (47,90%) municípios que disponibilizaram sua execução orçamentária e financeira. Conclui-se que houve um acréscimo de 28 municípios que passaram a divulgar seus dados nos Portais de Transparência, o que mostra uma evolução de 16,77%, em relação ao exercício de 2015, o que pode ser considerada uma evolução tímida, uma vez que 87 (52,10%) dos municípios deixaram de cumprir em 2016 a LC nº131/2009.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Célio da Costa Barros

Mestre pelo Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

Filipe Machado da Costa Barros

Especialização em Sistemas em Tempo Real e Automação no Setor de Petróleo e Gás (CCET)

Fábia Jaiany Viana de Souza, Universidade Federal da Paraíba e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

Doutoranda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinsticional e Inter-regional (UnB/UFPB/UFRN). Contadora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Edimilson Monteiro Batista

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Renata Paes de Barros Câmara

Doutora em Engenharia Mecânica pela Escola de Engenharia Mecânica de São Carlos - USP. Pró Reitora Adjunta de Administração da Universidade Federal da Paraíba. Professora Associada I e Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPB.

Referências

AKUTSU, L.; PINHO, J. A. G. Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 5, p.723-745, set./out. 2002.

ANGÉLICO, F. Lei de acesso à informação e seus possíveis desdobramentos à accountability democrática no brasil. 2012. 139 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.

BRASIL. Constituição Federal: Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988. ed. Atual. Brasília: Senado Federal, 2012.

_____.Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 05 de maio de 2000.

_____.Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 28 de maio de 2009.

____.Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à informação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 19 de novembro de 2011.

____.Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 19 de novembro de 2011.

____.Decreto nº 7.150, de 8 de abril de 2010. Promulga a Decisão CMC no 11/09 “Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva”, adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, em 24 de julho de 2009, Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 9 de abril de 2010.

_____. Portaria nº 548, de 22 de novembro de 2010. Estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 de novembro de 2010.

BIDERMAN, C.; PUTTOMATTI, G. Metodologia do Índice de Transparência. Disponível em: http://www.indicedetransparencia.org.br/?page_id=7 . Acesso em 30 de janeiro de 2016.

CAMPOS, A. M. Accountability: Quando poderemos traduzí-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n 2, 1990.

CASTRO, D. P. de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público: integração das áreas do ciclo de gestão: contabilidade, orçamento e auditoria e organização dos controles internos, como suporte à governança corporativa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

CLAD. Uma nova gestão pública para a América Latina. Caracas: Centro latinoamericano de administración para el desarrollo, 1998.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM. Lei da transparência. Acesso em: 20 de fevereiro de 2016.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU. Brasil Transparente - Guia de implantação de portal da transparência. 1ª edição, Brasília, 2013.

_______.Escala Brasil Transparente. Disponível em <http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente>, Acesso em 2 de janeiro de 2016.

_______. Acesso à informação pública: uma introdução à lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Cartilha editada pela CGU. Disponível em <http://www.cgu.gov.br/>, Acesso em 2 fev 2016.

_______. Escala Brasil Transparente. Disponível em <http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica> Acesso em 28 de março de 2016.

CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. S.; SILVA, L. M.; MACEDO, M. Á. S. Transparência da Gestão Pública Municipal: Um Estudo a partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios Brasileiros. In: ENCONTRO DA ANPAD, XXXIV, 2010, Rio de Janeiro, 2010. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2010.

CRUZ, C. F.; SILVA, L. M.; SANTOS, R. Transparência da Gestão Fiscal: Um Estudo a partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado do Rio de Janeiro. In: Encontro de Administração da Informação, II, 2009, Recife. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2009.

CUNHA, M. A. V. C.; SANTOS, G. S. O uso de meios eletrônicos no relacionamento do parlamentar com o cidadão nos municípios brasileiros. Organização & Sociedade, Salvador, v.12, n.35, p.69-89, out./dez. 2005.

IDH. Índice de desenvolvimento humano no Rio Grande do Norte <http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI78903-EI306,00-Rio+Grande+do+Norte+tem+maior+IDH+do+Nordeste.html>. Acesso em: 28 de março de 2016.

MENEZES, G. A. F. de. A construção da política de governo eletrônico na Bahia e análise do grau de maturidade de sítios de secretarias do governo. 2006. 192 f. Dissertação (Mestrado Profissional) – Curso de Pós-graduação em Administração. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2006.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. Mapa de Transparência – Portal de Combate à Corrupção.

NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL. Modernização da gestão pública, Cartilha editada pelo Tesouro Nacional. Brasília: AGBR, 2013.

OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. OECD Economic Surveys: Brazil 2011, Avaliação da ocde sobre o sistema de integridade da administração pública. OECD Publishing. doi: 10.1787/eco_surveys-bra-2011-en, 2011.

PEDERIVA, J. H. Accountability, Constituição e Contabilidade. Revista de Informação Legislativa, v. 35, n. 140, 17-39, out./dez. Brasília, 1998.

PINHO, J. A. G. de. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, ano 42, n.3, p.471-493, maio/jun. 2008.

PINHO, J. A. G. de; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability, já podemos traduzí-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n.6, p.1343-1368, 2009.

PRADO, O. Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras. 2004. 180 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2004.

RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. de. Prestação de contas, transparência e participação em portais eletrônicos de câmaras municipais. In: 12º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 2012, São Paulo, 2012. Anais... São Paulo, USP, 2012.

RIBEIRO, C. de C.; BORBOREMA, E. A. A homepage contas públicas: um diagnóstico de contribuição para o controle social. Brasília, 2006. Monografia (Programa de Pós- Graduação em Contabilidade e Orçamento para o Setor Público).

SLOMSK, V. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2014.

SOUZA, F. J. V. de; BARROS, C. da C.; ARAUJO F. R, de; SILVA, M. C. Índice de transparência municipal: um estudo nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte.In: 13º Congresso USP, Anais... São Paulo, 2013.

______. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, Salvador, v. 3, n.3, p. 94-113, set./dez., 2013.

WRIGHT, G. A.; MARINHO, L. E.; ARAÚJO, A. O. A necessidade de informação da sociedade frente à lei de acesso à informação: um estudo sobre a colaboração dos sistemas de custos. In: XIX Congresso Brasileiro de Custos, 2012, Bento Gonçalves, RS, 2012. Anais... Bento Gonçalves, XIX CBC, 2012.

Downloads

Publicado

11-07-2017

Como Citar

DA COSTA BARROS, C.; DA COSTA BARROS, F. M.; VIANA DE SOUZA, F. J.; MONTEIRO BATISTA, E.; DE BARROS CÂMARA, R. P. TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DO ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 200–221, 2017. DOI: 10.21680/2176-9036.2017v9n2ID11340. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/11340. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

ARTIGOS