TRANSPARENCIA EN LA GESTIÓN PÚBLICA: ESTUDIO DE LLAMADA DE ESTADO DE RIO GRANDE MUNICIPIOS DE NORTE A SUPLEMENTO DE DERECHO 131/2009
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2017v9n2ID11340Palabras clave:
Transparencia, La responsabilidad, El control social.Resumen
Ley Complementaria nº 131/2009 se ha fijado plazos para los portales de transparencia fueron creados que permitió el conocimiento y control del destino real de los fondos públicos ciudadanos. Esta investigación tiene como objetivo verificar el cumplimiento de los municipios del estado de Río Grande del Norte (RN) y la puesta en práctica de la transparencia municipal establecido en la LC nº 131/2009. La investigación se realizó a partir de dos líneas de investigación, que presenta dos momentos diferentes a la situación de servicio a LC nº 131/2009: el primero basado en la encuesta realizada por el Ministerio Público del Estado de Río Grande del Norte y el segundo fue elaborado por los autores en sitios de municipios. La muestra del estudio comprendía 167 municipios que constituyen el estado RN. Los resultados muestran que en 2015 había 138 (82,63%) sitios oficiales, 108 (64,68%) Portales de Transparencia y 52 (31,14%) municipios de Rio Grande do Norte, que siempre que su ejecución presupuestaria y financiera. En el año 2016, se identificaron 127 (76.04%) sitios oficiales, 129 (77,24%) Portales de Transparencia y 80 (47,90%) municipios que publican su presupuesto y ejecución financiera. Se concluyó que hubo un aumento de 28 municipios que comenzó a revelar sus datos en el Portal de Transparencia, el cual muestra un incremento del 16,77% en comparación con el ejercicio 2015, que se puede considerar una evolución tímida, ya que 87 (52,10%) de los municipios ya no cumplen en 2016 LC 131/2009.
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