CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO FISCAL: APRENDENDO COM A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

Resumo

O presente estudo teve como objetivo conhecer a experiência internacional sobre a criação de Conselhos de Gestão Fiscal (CGF) para subsidiar as discussões sobre o tema no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, inicialmente foi analisada a experiência brasileira por meio de Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no período de 2000 a 2017.  Em seguida, foram observados os preceitos legais que garantem a independência de um CGF da perspectiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), e analisadas as experiências internacionais com relação à criação de CGF por parte dos Governos dos Países, destacando o início das atividades, os modelos institucionais observados e como esses conselhos foram estruturados. Os achados do estudo mostram que o primeiro CGF foi criado pelos Países Baixos no ano de 1945, seguido do Japão (1950), Dinamarca (1962) e Alemanha (1963), existindo atualmente 29 CGF em todo o mundo. Quanto aos modelos institucionais, há preferência pelos autônomos e associados ao Poder Legislativo (20 dos 29 países analisados). Sobre a composição, a quantidade de membros não varia muito, havendo no mínimo dois e no máximo 13 membros em cada órgão, com experiências profissionais nas áreas de Política Fiscal, Economia, Auditoria, Mercados Financeiros e Finanças Públicas.