INDÍCIOS DE INCENTIVOS AO INCOME SHIFTING POR MEIO DE TRANSFER PRICE NAS EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar indícios de incentivo à prática de income shifting por meio de transfer price em empresas multinacionais da Zona Franca de Manaus por meio da seguinte questão de pesquisa: de que forma as empresas multinacionais do Pólo Industrial de Manaus apresentam indícios de incentivo à prática de income shifting por meio do transfer price? A pesquisa possui caráter descritivo, abordagem quantitativa e estudo multicaso. Foram examinadas demonstrações financeiras dos anos de 2013 a 2016 de 08 multinacionais, usando dois métodos de agressividade fiscal: BTD – Book Tax Difference e ETR – Effective Tax Rate. Também, foi útil a análise vertical da conta partes relacionadas das filiais da ZFM. Verificou-se que as matrizes são mais agressivas que as filiais por apresentaram maiores ocorrências de BTD´s positivos e resultados de ETR similares ao das filiais. No entanto, em análise detalhada dos resultados conclui-se que as diferentes condições estabelecidas pela Zona Franca de Manaus, confirmadas pelo maior número de resultados de ETR´s reduzidas, demonstram especialmente em 04 empresas a existência de incentivos para a prática de income shifting por meio de transfer price, onde as matrizes possam transferir resultados para as filiais a fim de serem tributadas em alíquota reduzida, sofrerem isenção tributária ou recorrerem à utilização de créditos e benefícios fiscais. Os resultados confirmam a capacidade da Zona Franca de Manaus de atrair investimentos internacionais e demonstram a eficácia das atuais regras da legislação brasileira acerca de transfer price, pois, apesar de incentivos, não foram encontrados indícios da prática de income shifting entre matrizes e filiais da ZFM em quase 88% da amostra.