O gasto e as fontes do financiamento do SUS nos municípios brasileiros de 2003 a 2018

Resumo

Objetivo: Identificar e descrever as fontes de financiamento da função saúde e os gastos empenhados na atenção básica e na atenção hospitalar dos municípios brasileiros no período de 2003 a 2018.

Metodologia: Os dados oficiais de 5.561 municípios foram sistematizados por porte de população e região geográfica em Tabelas e Figuras com o uso dos softwares Microsoft Excel e STATA.

Resultados: Os municípios brasileiros empenharam gastos no orçamento em montante próximo a 1,8 trilhões de reais na função saúde no período de 2003 a 2018. Os maiores valores percapta são dos municípios das Regiões Sudeste e Sul; os menores do Nordeste e do Norte. A principal fonte destes recursos é a arrecadação própria, que inclui as transferências obrigatórias da União e dos Estados. As transferências da União exclusiva para as políticas de saúde nos municípios são a segunda maior fonte destes recursos. Estas transferências aumentaram significativamente no período entre os anos 2003 e 2014, diminuíram nos anos 2015 e 2016 com pequeno aumento em 2017 e 2018. Os municípios do Nordeste e do Norte têm maior dependência dos recursos federais para a saúde.

Contribuições do Estudo: A evidência sistematizada de o quanto aumentou os gastos empenhados nos municípios brasileiros e o esforço destes entes federativos em atender a demanda local dos sistemas de saúde com recursos próprios e/ou com recursos federais mostra a relevância das políticas incentivadas pelo Ministério da Saúde como a Estratégia Saúde da Família e a regionalização dos atendimentos especializados nas unidades hospitalares. Contribui para a discussão da forma do financiamento da saúde nos municípios brasileiros, parte relevante do arranjo institucional complexo consolidado para a saúde pública pós-Constituição de 1988, bem como questionam o modelo hospitalocêntrico da saúde pública no Brasil.