Transparência das prestações de contas eleitorais nos municípios amazonenses
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2025v17n1ID34206Palavras-chave:
Transparência. Prestação de contas eleitorais. Financiamento de campanha.Resumo
Objetivo: O objetivo geral do artigo consiste em analisar se as prestações de contas eleitorais dos candidatos a prefeito, durante as eleições municipais amazonenses de 2020, promoveram a transparência no financiamento de campanhas e comparar o financiamento com a reeleição na disputa eleitoral.
Metodologia: Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo para estabelecer as categorias e subcategorias de transparência presentes na legislação eleitoral e análise documental das prestações de contas.
Resultados: Entre as dimensões de transparência analisadas, a compliance foi predominante, seguido por disclosure e accountability. No entanto, a análise das prestações de contas dos candidatos a prefeito no Amazonas revelou falhas significativas, como a ausência de informações obrigatórias, especialmente entre os candidatos menos votados. Quanto às fontes de financiamento das campanhas, o Fundo Especial foi a principal fonte de receita, com gastos majoritários direcionados para propagandas e publicidade. A análise das prestações de contas dos candidatos vencedores e segundos colocados revelou disparidades na integridade das informações, especialmente entre os candidatos reeleitos.
Contribuição do Estudo: No âmbito acadêmico, este artigo busca fortalecer a literatura sobre o tema e contribuir com o desenvolvimento de pesquisas que possam auxiliar a compreensão sobre as prestações de contas eleitorais e suas relações com a transparência e controle social. Além disso, a contribuição social da pesquisa está na evidenciação de insights para a sociedade entender e monitorar a utilização dos recursos públicos nessas atividades políticas.
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