Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018: percepção dos prestadores de serviços contábeis

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2025v17n1ID35185

Palavras-chave:

Tratamento de Dados, Profissionais Contábeis, Consentimento

Resumo

Objetivo: O objetivo da pesquisa foi identificar a percepção dos prestadores de serviços contábeis de Tangará da Serra-MT sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quali-quantitativa, classificada pela técnica de levantamento survey, tendo uma amostra compreendida em 33 empresas. O instrumento de coleta de dados utilizado foi questionário com perguntas fechadas, com o uso da ferramenta Google Forms.

Resultados: Os resultados apontaram que os escritórios de contabilidade estão preparados para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que consideram o consentimento dos titulares imprescindível para o tratamento de dados, ao informar sobre a finalidade dos dados, atendendo assim, aos princípios estabelecidos na lei e adotando as medidas necessárias para a segurança dos dados. A pesquisa também revelou que houve investimento financeiro em capacitação, sistemas de segurança de dados e profissionais qualificados.

Contribuições do Estudo: A pesquisa contribui de forma prática ao apresentar como os escritórios de contabilidade estão se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados, identificando as implementações e procedimentos necessários para estarem em conformidade com a lei.

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Biografia do Autor

Gabriella Aline Sampaio da Silva, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Mato Grosso  (UNEMAT).

Graziele Oliveira Aragão Servilha, Universidade Estadual de Mato Grosso

Mestra em Economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Brasil. 

Josiane Silva Costa dos Santos, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Mestra em Ambientes e Sistemas pela Universidade do Estado de Mato Grosso  (UNEMAT).

Sonia Aparecida Beato Ximenes de Melo, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Doutora em Ciências Ambientais pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Referências

Câmara, F. da S. (2020). Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - aplicada às empresas de contabilidade. 51f. [Monografia] - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis. Natal, RN. Recuperado em 22 de maio, 2023, de https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41227.

Conselho Federal De Contabilidade (2019). Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019. Aprova a NBC PG 01 – código de ética profissional do contador. Recuperado em 21 de maio, 2023, de https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/63361653/do1-2019-02-14-norma-brasileira-de-contabilidade-nbc-pg-01-de-7-de-fevereiro-de-2019-63361329.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado em 15 de maio, 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Cunha, J. B. (2021). Legítimo interesse: a carta (nada) branca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 65f. [Trabalho de conclusão de curso] Universidade Federal de Santa Catarina. Recuperado em 10 de maio, 2023, de https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/228523/TCC.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

Cruz, U. L. da., Passaroto, M., & Nauro, T. Jr., (2021). O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos escritórios de contabilidade. Contabilidade em texto, PPGCONT – UFRGS, Porto Alegre, v.21, n.490, p.30-39. Recuperado em 01 de maio, 2023, dehttps://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/112561/pdf.

Esmério, E. B., (2021). Os impactos da LGPD no setor de pessoal: Estudo de caso em uma empresa de serviços contábeis. 68f. [Trabalho de conclusão do Curso] Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Ijuí, RS. Recuperado em 18 de maio, 2023, de https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/handle/123456789/7296

G1. Megavazamento de Dados de 223 Milhões de Brasileiros: o que se sabe e o que falta saber. 28 jan. 2021. Recuperado em 02 de maio, 2023, de https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/01/28/vazamento-de-dados-de-223-milhoes-de-brasileiros-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-saber.ghtml

Hissa, R. S. F., (2020). Lei 13.719/2018-LGPD: lei geral de proteção de dados e seus impactos na sociedade. 32f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://www.unifametro.edu.br/area-do-aluno/ambiente-virtual/

Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. (2018). Diário oficial da união. 157. ed. 2018. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/36849373/do1-2018-08-15-lei-no-13-709-de-14-de-agosto-de-2018-36849337

Leite, V. R., (2021). Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): características e aplicações na biblioteconomia e ciência da informação. 50f. [Monografia] - Centro de ciências sociais aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41518

Martins, L., (2021). Ascensão legal da proteção de dados pessoais e os seus efeitos nas empresas. Conteúdo Jurídico. Brasília, DF. 2021. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigo/56221/asceno-legal-da-proteo-de-dados-pessoais-e-os-seus-efeitos-nas-empresas

Monteiro, R. L., (2018). Existe um direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil? Instituto igarapé. Artigo estratégico 39. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Existe-um-direito-a-explicacao-na-Lei-Geral-de-Protecao-de-Dados-no-Brasil.pdf

Moreira, N. de J., (2021). Lei geral de proteção de dados pessoais: a adaptação das empresas prestadoras de serviços contábeis da região sul catarinense. 28f. [Trabalho de conclusão de curso] Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.

Recuperado em 25 de maio, 2023, de http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/8936/1/Natanael%20de%20Jesus%20Moreira.pdf

Miragem, B., (2019). A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor. Revista dos Tribunais. 1009. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://brunomiragem.com.br/wp-content/uploads/2020/06/002-LGPD-e-o-direito-do-consumidor.pdf

Pasquali, S., (2021). LGPD-Lei Geral de Proteção de dados: um estudo sobre sua importância, impactos e métodos identificados para sua implementação em escritórios contábeis. 25f. [Trabalho de conclusão de curso] Universidade de Caxias do Sul. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/11597/TCC%20Susiele%20Pasquali.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Peiter, E. E., Pott, S. B. Da S., Kruguer, C., Soares, C. S., & Michelin, C. de F., (2022). Lei Geral de Proteção de Dados: Roteiro para implantação e adequação em escritórios de contabilidade. Anais do Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade da Fipecafi, São Paulo, SP, Brasil. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://congressousp.fipecafi.org/anais/22UspInternational/ArtigosDownload/3631.pdf

Ribeiro, F. R. De P., & Moreira, C., (2021). A percepção dos profissionais da área contábil e dos gestores sobre os impactos da implementação da LGPD. Revista de Auditoria Governança e Contabilidade - RAGC, 9(39), 1-18. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/2431

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (2018). Pequenos negócios em números. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/sebraeaz/pequenos-negocios-em-numeros,12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD

Souza, B., (2022). Guia de elaboração de termo de uso e política de privacidade para serviços públicos. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/guias/guia_lgpd.pdf

Weill, P., & Ross, J. W., (2020). Governança de TI-tecnologia da informação. M. Books. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=nM8DEAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT4&dq=artigos+sobre+governana%C3%A7a+de+dados+&ots=U7cyYHLvlU&sig=a4x2etjV_AbC9wJS1SlB3XSjLmk#v=onepage&q=artigos%20sobre%20governana%C3%A7a%20de%20dados&f=false.

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Publicado

02-01-2025

Como Citar

SILVA, G. A. S. da; SERVILHA, G. O. A.; SANTOS, J. S. C. dos .; MELO, S. A. B. X. de. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018: percepção dos prestadores de serviços contábeis. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 424–443, 2025. DOI: 10.21680/2176-9036.2025v17n1ID35185. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/35185. Acesso em: 6 jan. 2025.

Edição

v. 17 n. 1 (2025): Jan./Jun.

Seção

Seção 3: Pesquisas de Campo sobre Contabilidade (Survey) (S3)

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