Transparency of electoral accountability in amazonian municipalities
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2025v17n1ID38675Palavras-chave:
Transparency. Provision of electoral accounts. Campaign financing.Resumo
Purpose: The general objective of the article is to analyze whether the electoral accountability of mayoral candidates during the 2020 Amazonian municipal elections promotes transparency in campaign financing and to compare financing with re-election in the electoral contest.
Methodology: The content analysis technique was used to establish the categories and subcategories of transparency present in electoral legislation, and documentary analysis of the financial statements was conducted.
Results: Among the analyzed dimensions of transparency, compliance was predominant, followed by disclosure and accountability. However, the analysis of the accountability reports of mayoral candidates in Amazonas revealed significant flaws, such as the absence of mandatory information, especially among the least voted candidates. Regarding campaign financing sources, the Special Fund was the main source of revenue, with the majority of expenses directed towards propaganda and advertising. The analysis of the financial statements of the winning and second-placed candidates revealed disparities in the completeness of information, particularly among re-elected candidates.
Contributions of the Study: In the academic context, this article seeks to strengthen the literature on the subject and contribute to the development of research that can assist in understanding electoral accountability and its relationships with transparency and social control. Additionally, the social contribution of the research lies in providing insights for society to understand and monitor the use of public resources in these political activities.
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Referências
Alcindo Santos Girardi, J., Luiz Triches Berti, J., & Bilibio Pinto, V. (2021). Financiamento público: o mecanismo que financia as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27770. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27770
Almeida, R. M. (2017). Curso de direito eleitoral. Salvador. Juspodivm.
Andrade, A. & Rossetti, J. P. (2014). Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas.
Bardin, L. (1991). Análisis de contenido. Ediciones Akal.
Bakces, A. L. (2013). Estudo Financiamento partidário e eleitoral: Alemanha, França, Portugal e Espanha. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Brasília.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado.
Brasil. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1995.
Brasil. Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Diário Oficial da União, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/ lei/l13165.htm. Acesso em: 20 set. 2021.
Brito, S. M. F & Dantas, M. G. S. (2016). Julgamento da prestação de contas dos partidos políticos do Estado do Rio Grande do Norte: Quais aspectos se relacionam com sua aprovação e desaprovação. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, ISSN 2238-5320, UNEB, Salvador, v. 6, n. 1, p. 188-208, jan./abr. https://doi.org/10.18028/rgfc.v6i1.1378
Cabedo, J. D., Fuertes-Fuertes, I., Maset-LLaudes, A., & Tirado-Beltrán, J. M. (2017). Improving and measuring transparency in NGOs: A disclosure index for activities and projects. Nonprofit Management and Leadership, p. 1-10. https://doi.org/10.1002/nml.21298
Castro, R. P. A. & Gonçalves, F. S. P. Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 152p.
Coelho, T. R., Silva, T. A. B., Cunha, M. A., & Teixeira, M. A. C. (2018). Transparência Governamental nos Estados e Grandes Municípios Brasileiros: Uma 'Dança dos Sete Véus' Incompleta? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 23(75), 235-260. http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v23n75.73447
Conselho Federal de Contabilidade – CFC. ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucros. 2015. Disponível em: http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2015/ITG2002(R1). Acesso em: 01 nov. 2021.
Cordeiro, E. A. S. (2019). Financiamento de campanhas eleitorais. 2019. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso em Direito apresentado à Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Mantenedora do Centro universitário Eurípides de Marília, para obtenção do grau de bacharel em Direito. Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Marília, São Paulo.
Costa, Thais Cristina Alves da. (2019). Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção. 2019. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
Fung, Archon. (2013). Infotopia: Unleashing the Democratic Power of Transparency. Politics & Society 41.2, 183-212. http://dx.doi.org/10.1177/0032329213483107
Medeiros, A. K., Crantschaninov, T. I., & Silva, F. C. (2013). Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública, 47(3), 745-775.
https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000300010
Menezes, I. S. (2016). O Patrimonialismo Característico da Administração Pública Brasileira e a Gestão da Informação e do Conhecimento do Setor Público: memória institucional, prodigalidade de treinamento e cúpula organizacional “politizada”, Revista de Direito Brasileira, 13(6), pp. 04-18.
Oliveira, L. N. de. (2019). Financiamento de campanha em perspectiva comparada – uma análise empírica sobre corrupção e financiamento de campanha. 98 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil.
Paiva, G. D. de, Matos, E. B. S. de, & Campos, E. S. (2016). Presença das características qualitativas da informação contábil nas prestações de contas dos candidatos a deputado federal pelo Distrito Federal nas eleições de 2014. Revista Brasileira De Contabilidade E Gestão, 5(9), 001-016. https://doi.org/10.5965/2764747105092016001
Reis, D. G. F. P. (2010). Financiamento da política no Brasil. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. doi:10.11606/D.2.2010.tde-28092010-113713. Recuperado em 2022-02-23, de www.teses.usp.br
Santos, H. Y. R. (2020). Prestação de contas eleitorais: um estudo sobre as inconsistências apresentadas nas prestações de contas eleitorais. 49 p. Monografia (Bacharel em Ciências Contábeis) - o Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa.
Senado Federal. Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2017. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128349. Acesso em: 23 fev. 2022.
Silva, A. F. P. R. da, & Bringel, L. L. C. C. (2019). Análise jurídica da lei nº 13.165, de 2015, no que tange ao financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais. Revista Esmat, 10(16), 57–74. https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i16.256
Silva, M. P. A., & Carreiro, R. (2014). A qualidade da informação pública: uma análise do grau de transparência dos portais de cinco estados brasileiros. Comunicologia - Revista De Comunicação Da Universidade Católica De Brasília, 6(2), 03-24. https://doi.org/10.31501/comunicologia.v6i2.5276
Silva, P. A. P. A. (2016). A importância da accountability para os stakeholders das organizações sem fins lucrativos: o estudo de caso da Re-food (Dissertação de mestrado). Instituto Politécnico do Porto, Porto, Portugal.
Tribunal de Contas da União. (2008). Boas práticas em segurança da informação. Brasília: TCU.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Estatísticas Eleitorais 2020. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais. Acesso em: 17 jul. 2021.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 21.841, de 2004. Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especiais. Disponível em: http://www.tse.jus.br/partidos/resolucao-tse-21.841-de-22-de-junho-de-2004. Acesso em: 09 out. 2021.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 23.406, 24 de fevereiro de 2014. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoesanteriores/eleicoes2014/normas-e- decisoes/normas-e-documentacoes/resolucao-no-23.406. Acesso em 01 nov. 2021.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 23.607, 17 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-607-de-17-de- dezembro-de-2019. Acesso em: 10 jan. 2022.
Vidal, L. G. (2018). Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. 56f. – Monografia (Curso de Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal.
Zorzal, L., & Rodrigues, G. M. (2016). Transparencia de la información de las universidades federales: estudio de los informes de gestión a la luz de los principios de governanza. Biblios Journal of Librarianship and Information Science, (61), 1–18. https://doi.org/10.5195/biblios.2015.25
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