Promoção de mecanismos de fortalecimento da accountability vertical nos governos locais: o caso da saúde no Brasil

Resumo

Objetivo: Analisar a influência do perfil partidário e profissional dos agentes públicos na oferta de mecanismos de promoção da accountability vertical no sistema local de saúde no Brasil.

Metodologia: O estudo qualitativo desenvolvido em 2 etapas, sendo feita a aplicação de questionário organizado em blocos temáticos em 83 Secretarias Municipais de Saúde, com objetivo de caracterizar o perfil profissional e político partidário dos gestores e percepção dos respondentes acerca dos instrumentos de accountability vertical. A etapa 2 envolveu a análise documental dos portais oficiais dos 83 municípios correspondentes acerca da presença, acessibilidade e funcionamentos dos instrumentos de accountability vertical. Os dados foram analisados por meio de análise documental e estatística descritiva, organizados em planilhas eletrônicas, categorizados e comparados.

Resultados: Existe influência do perfil político e profissional dos gestores públicos de saúde sobre o aprimoramento dos mecanismos de accountability vertical nos governos locais. Nos achados do estudo os secretários que possuem filiação partidária obtiveram desempenho abaixo na oferta ou manutenção de instrumentos de accountability vertical se comparadas aos que não possuem ligação com agremiação partidária. Quando se trata de perfil profissional os resultados apontaram um o melhor desempenho por parte dos gestores da saúde que possuíam formação ligadas a saúde e grau de instrução em nível superior.

Contribuição do Estudo: Este estudo oferece evidência empírica inédita sobre como características individuais dos gestores municipais de saúde – notadamente a ausência de filiação partidária e a formação profissional na área da saúde – se associam positivamente à existência e ao funcionamento efetivo de mecanismos de accountability vertical. Ao articular dados autorreferidos com verificação documental em 83 municípios brasileiros, a pesquisa avança além da literatura normativa, demonstrando que a politização das nomeações compromete a disponibilidade formal desses instrumentos e capacidade real de promover transparência, responsividade e controle social. Esses achados reforçam a importância de desvincular critérios técnicos da lógica partidária nas nomeações para cargos estratégicos no SUS, contribuindo tanto para o debate teórico sobre governança subnacional quanto para a formulação de políticas que fortaleçam a democracia administrativa na saúde pública.