AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS DA LEI ROBIN HOOD NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL EM MINAS GERAIS

  • André Luiz de Paiva UFV - Campus de Rio Paranaíba
  • Juliana Otoni Franco Melo UFV - Campus de Rio Paranaíba
  • Rosiane Maria Lima Gonçalves UFV - Campus de Rio Paranaíba
  • Antônio Carlos Brunozi Júnior Universidade Federal de Viçosa - Campus de Rio Paranaíba

Resumo

Sabe-se que, vinte e cinco por cento dos valores arrecadados do ICMS são repassados aos municípios e cada estado possui sua legislação específica. Em Minas Gerais, essa distribuição de recursos é realizada por meio da atividade econômica de cada município e também através da Lei Robin Hood, que busca atrelar os repasses de recursos as ações sociais. Diante disso, o presente estudo, buscou avaliar os impactos que os critérios de distribuição do ICMS da Lei Robin Hood provocaram no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Minas Gerais. Para tanto, analisou-se o período de 2002 a 2008, agrupando-se os municípios nas 12 mesorregiões mineiras. O processamento dos dados se deu através da análise de dados em painel. Neste caso, os resultados obtidos mostraram que apenas as variáveis “Meio Ambiente”, “Produção de Alimentos” e “Produto Interno Bruto (PIB)” apresentaram relação com os valores dos indicadores sociais comparados. A significância da variável PIB com os indicadores sociais, frente a não significância da maioria dos critérios de repasse exigidos pela Lei Robin Hood, deixa claro o peso dos agentes econômicos entre os municípios, tornando-os mais relevantes à melhoria das necessidades sociais.

Palavras Chave: Lei Robin Hood. Dados em Painel. ICMS. Minas Gerais.

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Biografia do Autor

André Luiz de Paiva, UFV - Campus de Rio Paranaíba
Graduando em Administração – Universidade Federal deViçosa – Campus de Rio Paranaíba, Instituto de C iênciasHumanas e Sociais.
Juliana Otoni Franco Melo, UFV - Campus de Rio Paranaíba
Graduanda em Administração – Universidade Federal deViçosa – Campus de Rio Paranaíba, Instituto de Ciências Humanas e Sociais.
Rosiane Maria Lima Gonçalves, UFV - Campus de Rio Paranaíba
Doutora em Economia Aplicada – Universidade Federal deViçosa. Docente da Universidade Federal de Viçosa –Campus de Rio Paranaíba, Instituto de Ciências Humanase Sociais (ICHS).
Antônio Carlos Brunozi Júnior, Universidade Federal de Viçosa - Campus de Rio Paranaíba
Docente do curso de Ciências Contábeis. Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Universidade Federal de Viçosa - Campus de Rio Paranaíba.
Publicado
06-01-2014
Como Citar
PAIVA, A. L. DE; MELO, J. O. F.; GONÇALVES, R. M. L.; JÚNIOR, A. C. B. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS DA LEI ROBIN HOOD NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL EM MINAS GERAIS. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, v. 6, n. 1, p. 35-63, 6 jan. 2014.
Seção
ARTIGOS