AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS DA LEI ROBIN HOOD NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL EM MINAS GERAIS

Resumo

Sabe-se que, vinte e cinco por cento dos valores arrecadados do ICMS são repassados aos municípios e cada estado possui sua legislação específica. Em Minas Gerais, essa distribuição de recursos é realizada por meio da atividade econômica de cada município e também através da Lei Robin Hood, que busca atrelar os repasses de recursos as ações sociais. Diante disso, o presente estudo, buscou avaliar os impactos que os critérios de distribuição do ICMS da Lei Robin Hood provocaram no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Minas Gerais. Para tanto, analisou-se o período de 2002 a 2008, agrupando-se os municípios nas 12 mesorregiões mineiras. O processamento dos dados se deu através da análise de dados em painel. Neste caso, os resultados obtidos mostraram que apenas as variáveis “Meio Ambiente”, “Produção de Alimentos” e “Produto Interno Bruto (PIB)” apresentaram relação com os valores dos indicadores sociais comparados. A significância da variável PIB com os indicadores sociais, frente a não significância da maioria dos critérios de repasse exigidos pela Lei Robin Hood, deixa claro o peso dos agentes econômicos entre os municípios, tornando-os mais relevantes à melhoria das necessidades sociais.

Palavras Chave: Lei Robin Hood. Dados em Painel. ICMS. Minas Gerais.