ANÁLISE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP): UM ESTUDO NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DO BRASIL

Resumo

O objetivo deste estudo é descrever a aderência das Unidades da Federação do Brasil às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A metodologia utilizada na pesquisa configura–se como descritiva, com abordagem qualitativa, realizada por meio de pesquisa documental. Os dados da pesquisa revelam que no exercício de 2010, 2011 e 2012 o disclosure dos órgãos públicos do Estado no que concerne à aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) que convergem com as International Public Sector Accounting Standard (IPSAS) ainda é incipiente. Ressalta-se que pontos importantes constantes nas normas NBCT 16.3 e NBCT 16.8, que versam, respectivamente, sobre a divulgação do PPA, LDO e Controle Interno ainda não são respeitados, mesmo que tais itens tenham sua divulgação obrigatória exigida na Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Observou-se também que das 27 unidades federativas, apenas os Estados de Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Acre, Amazonas, Roraima, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não evidenciaram a conta intitulada intangível. Nenhum dos Estados evidenciou a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico ou se mencionou algo sobre o sistema de custos ou a avaliação das disponibilidades e direitos e títulos de crédito. Conclui-se que os Estados brasileiros ainda não estão preparados para iniciar a divulgação obrigatória segundo as NBCASP, dado o nível de disclosure evidenciado até o momento.

Palavras-chave: Normas Brasileiras. Setor Público. Teoria da Evidenciação.