Oportunismo orçamentário? Um estudo sobre gastos públicos em anos eleitorais
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2026v18n2ID42975Palavras-chave:
Ciclos Políticos Orçamentários, Gastos Públicos, Eleições, Manutenção de PoderResumo
Objetivo: O presente estudo teve como objetivo analisar o comportamento da execução do orçamento público municipal em anos eleitorais, em Campo Grande – MS a luz dos ciclos políticos orçamentários.
Metodologia: Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo com base em análise documental. Para tal, analisou-se as despesas realizadas entre os anos de 2003 a 2020, nas contas de: investimentos, saúde, educação e gasto com pessoal, constantes dos anexos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo, portanto, cinco ciclos eleitorais: 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020 do município de Campo Grande - MS.
Resultados: Os resultados reforçam a hipótese oportunista do Ciclo Político Orçamentário (CPO) ao evidenciar aumento significativo de gastos na rubrica de investimentos em anos eleitorais, indicando que despesas discricionárias e de maior visibilidade pública tendem a ser utilizadas como instrumento estratégico de sinalização política. Por outro lado, a ausência de evidências do fenômeno nas áreas de saúde, educação e gastos com pessoal sugere que a influência eleitoral não ocorre de maneira homogênea entre as categorias orçamentárias.
Contribuições do Estudo: O estudo contribui para a literatura sobre Ciclos Político-Orçamentários (CPO) ao fornecer evidências empíricas em nível municipal, a partir da análise longitudinal de cinco ciclos eleitorais (2004-2020). Contribui ainda, para o refinamento teórico do fenômeno no contexto subnacional brasileiro e para o debate sobre transparência e accountability na gestão fiscal municipal.
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Referências
Akhmedov, A., & Zhurasvskaya. (2004). E. Opportunistic political cycles: test in a young democracy setting. The Quarterly Journal of Economics, 119(4), 1301-1338. https://doi.org/10.1162/0033553042476206.
Ademmer, E., & Dreher, F. (2016). Constraining political budget cycles: Media strength and fiscal institutions in the enlarged. JCMS: Journal of Common Market Studies, 54(3), 508-524.
Arvate, P. R., & Biderman, C. (Org.). (2004). Economia do setor público. São Paulo: Elsevier, Campus, Int., p. 5-16.
Assaf Neto, A. (2014). Curso de administração financeira. 3. ed. - São Paulo: Atlas.
Barca, G. B. V. (2017). O Efeito das eleições sobre o orçamento público: um estudo de caso, a luz da análise econômico-financeira, sobre as contas de pessoal e de investimento do Distrito Federal. [Dissertação Mestrado Profissional em Economia] – Universidade de Brasília, Departamento de Economia.
Bartoluzzio, A. I. S. D. S., & Anjos, L. C. M. D. (2020). Ciclos políticos e gestão fiscal nos municípios brasileiros. Revista de Administração Contemporânea, 24(2), p. 167-180. https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2020190190
Borsani, H. (2004). Relações entre política e economia: Teoria da Escolha Pública. In.: Arvate, P. R., Biderman, C. (2004). Economia do Setor Público. (10a. ed.). Rio de Janeiro: Elsevier. Cap.6, p. 103-125.
Brasil. Constituição Federal. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
Brasil. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
Brender, A., & Drazen, A. (2005). Political budget cycles in new versus established democracies. Journal of monetary Economics, 52(7), 1271-1295.
Carneiro, L. M. (2020). Estudos sobre ciclos político-orçamentários: análise dos seus efeitos nas transferências voluntárias e desvio da execução orçamentária. [Tese Doutorado Universidade Federal do Paraná] – Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis do Setor de Ciências Sociais Aplicadas. 112 p.
Carvalho, D. (2015). Orçamento e Contabilidade Pública. Teoria de Prática. (5ª. ed.). Rio de Janeiro: Elsevier. Cap.3, p. 160-223.
Chortareas, G., Logothetis, V., & Papandreou, A. A. (2016). Political budget cycles and reelection prospects in Greece's municipalities. European Journal of Political Economy, 43, 1-13.
Costa, F. M., & Leão, F. H. F. C. (2021). Gerenciamento de resultados e ciclo eleitoral em municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 55, 697-715.
Crispim, G., Flach, L., Alberton, L., & Ferreira, C. D. (2021). Ciclo Orçamentário Político: Uma Análise nos Municípios Brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 14(1), 106-123.
Couto, L. C., Neto, J. E. B., & Resende, L. L. (2018). Flexibilidade do orçamento público perante a execução orçamentária. Revista Mineira de Contabilidade, 19(1), 42-54.
Dal-Ri, F., & Correia, F. M. (2019). Ciclos político-eleitorais e alocação dos gastos públicos: uma análise para os municípios brasileiros. Revista de Economia, 40(73).
Drazen, A., & Eslava, M. R. (2010). Electoral manipulation via voter-friendly spending: Theory and evidence. Journal of development economics, 92(1), 39-52.
Fittipaldi, I. (2013). Venha a nós o vosso voto: evidências empíricas do ciclo de pork barrel em arenas de políticas públicas nos estados brasileiros. [Tese Doutorado Universidade Federal de Pernambuco] – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. 281 p.
França, J. W. G. M. (2019). Reeleição municipal e gastos com pessoal. [Tese de Doutorado] FGV EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas.
Fiirst, C., dos Santos, A. C., Junior, M. M. R., & da Silva Zonatto, V. C. (2019). Características políticas e desempenho financeiro público sob a luz da teoria dos ciclos políticos. Contextus - Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 17(1), 127-144.
Gadelha, S. R. B. (2012). Análise dos Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a despesa de pessoal e a receita tributária nos municípios brasileiros: em estudo com modelo probit aplicado a dados em painel. Textos para Discussão Tesouro Nacional, 3, 1-18.
Garmann, S. (2017). Political budget cycles and fiscally conservative voters. Economics Letters, 155, 72-75.
Giuberti, A. C. (2006). Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos sobre o gasto com pessoal dos municípios brasileiros. In: Secretaria do Tesouro Nacional. (Org.). Finanças Públicas: Monografia premiada em 2º lugar no X Prêmio Tesouro Nacional. São Paulo: Ágape Editores Ltda, p. 803-841.
Gonçalves, L. G., Funchal, B., & Bezerra, J. E. (2017). The Influence of political cycles on public investments in infrastructure: a study of Brazilian States from 2003 to 2014. Revista de Administração Pública, 51, 462-481.
Guerra, D., Paixão, A. N., & Leite Filho, P. A. M. (2018). Os ciclos político-econômicos e os gastos dos estados no Brasil: 1995-2013. Dados, 61, 695-734.
Hibbs, D. A. (1977). Political parties and macroeconomic policy. American political science review, 71(4), 1467-1487.
Klein, F. A., & Sakurai, S. N. (2015). Term limits and political budget cycles at the local level: evidence from a young democracy. European Journal of Political Economy, 37, 21-36.
Lautenschlage, J. (2018). Ciclos Político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina. Textos de Economia, 21(1), 01-24.
Lautenschlage, J. (2017). Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os ciclos político-orçamentários e os níveis de despesas e receitas nos estados brasileiros. Economic Analysis of Law Review, 8(2), 317-350.
Lamoso, L. P. (2011). Dinâmicas produtivas da economia de exportação no Mato Grosso do Sul-Brasil. Mercator-Revista de Geografia da UFC, 10(21), 33-47.
Lima, S. L. L., Gomes, A. R.V., Romero, S. A., & Mello, G. R. (2021). A Influência dos Gastos por Funções Ministeriais nas Despesas com Pessoal de Acordo com Ciclos Políticos Eleitorais. Revista Alcance, 28(2), 165-178.
Lucena, B. M., Jr. (2013). Uma análise dos investimentos públicos, dívida consolidada líquida e receita corrente líquida dos estados brasileiros no ciclo político de 2002-2010. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Ceará]. Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará. https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/9469
Marenco, A., & Cate, L. T. (2021). Municípios são todos iguais? Decisões sobre gasto, orçamento e políticas públicas em governos locais. Revista de Sociologia e Política, 29.
Merriam, S. B., & Tisdell, E. J. (2015). Qualitative research: A guide to design and implementation. John Wiley & Sons.
Missio, F. J., & Rivas, R. M. R. (2019). Aspectos da formação econômica de Mato Grosso do Sul. Estudos Econômicos, 49, 601-632.
Morais, L. M. F. (2018). Influência do ano eleitoral, do mandato eleitoral e da mudança de Gestor Público sobre as mudanças na composição dos gastos públicos: um estudo nos municípios brasileiros. [Dissertação Mestrado Universidade Federal de Paraíba] – Programa de Pós-Graduação em Ciência Contábeis. 54 p.
Munhoz Junior., J. P. M., Dalazen, L. L., Silva, L. S. C. V., Silva, R. F., & Silva, B. N. (2022). O efeito do ano eleitoral sobre os gastos públicos dos municípios do Paraná. Brazilian Journal of Development, 8(5), 35102-35123.
Nakaguma, M. Y., & Bender, S. (2006). A emenda da reeleição e a Lei de Responsabilidade Fiscal: impactos sobre ciclos políticos e performance fiscal dos Estados (1986-2002). Economia aplicada, 10, 377-397.
Nordhaus, W. D. (1975). The political business cycle. The review of economic studies, 42(2), 169-190.
Novaes, L., & Mattos, E. (2010). O efeito da intenção de reeleição sobre gastos em saúde: uma análise com base no modelo de reputação política. Brazilian Journal of Political Economy, 30, 140-158.
Nunes, G. S. (2017). Ciclos políticos orçamentários: uma análise das despesas em educação e saúde para os municípios do Rio Grande do Sul (2002-12). Indicadores Econômicos FEE, 44(4), 99-110.
Oliveira, C. L., & Ferreira, F. G. B. C. (2017). O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil. Sequência, 183-212.
Orair, R. O., Gouvêa, R. R., & Leal, E. M. (2014). Ciclos políticos eleitorais e investimentos das administrações públicas no Brasil. Texto para Discussão.
Pinto, I. C. M. (2008). Mudanças nas políticas públicas: a perspectiva do ciclo de política. Revista de Políticas Públicas, 12(1), 27-36.
Preussler, A. P. S. (2001). Um estudo empírico dos ciclos político-econômicos no Brasil. [Dissertação Mestrado Universidade Federal do Rio Grande do Sul] Programa de Pós-Graduação em Economia. 97p.
Puchale, C. L., Pereira, O. L. F., & Veloso, G. O. (2020). A influência de ciclos político-econômicos em despesas socioeconômicas dos estados brasileiros de 2003 a 2014. Política & Sociedade, 19(44), 229-256.
Queiroz, D. B., Freire, L. M. M., Silva, A. G., & Rebouças, V. K. (2019). Mandatos eleitorais e ciclos político-orçamentários: evidências dos estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, 11(2).
Rezende, F. (2013). O orçamento público e o público. Revista Controle: doutrinas e artigos, 11(1), 11-17.
Rocha, T. C., Araújo, J. M., & Brunozi Júnior, A. C. (2021). Budgetary, Political and Socieconomic Determinants of Political – Party Succession: Evidence of Electoral Behavior in Brazil Municipalities. Advances in Scientific and Applied Accounting, 14(3), 35-52.
Rogoff, K., & Sibert, A. (1988). Elections and macroeconomic policy cycles. The review of economic studies, 55(1), 1-16.
Rogoff, K. (1990). Equilibrium political budget cycles. American Economic Review, 80, 21-36.
Ross, S. A., Westerfield, R. W., Jordan, B. D., & Lamb, R. (2013). Fundamentos de administração financeira, 9. ed. Porto Alegre: AMGH.
Sáez, L., & Sinha, A. (2010). Political cycles, political institutions and public expenditure in India, 1980-2000. British Journal of Political Science, 40(1), 91-113.
Sakurai, S. N, & Gremaud, A. P. (2007). Political business cycles: evidências empíricas para os municípios paulistas (1989-2001). Economia Aplicada, 11, 27-54.
Sakurai, S. N. (2009). Ciclos políticos nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros: uma análise para o período 1990-2005 via dados em painel. Estudos Econômicos, 39, 39-58.
Santolin, R., Jayme Jr, F. G., & Reis, J. C. D. (2009). Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos, 39, 895-923.
Santos, P. H. P., Wakim, V. R., & Fernandes, C. I. P. (2020). A Influência Das Eleições Municipais Sobre a Execução Orçamentária dos Gastos Com Saúde, Educação e de Obras e Instalações. Anais XIV Anpcont.
Santos, E. A., Pereira, P. H. S. M., Sallaberry, J., & Ribeiro, F. O. (2021). Determinantes do Gasto Público com Saúde das Cidades Sul-Mato-Grossenses Sob a Perspectiva do Teorema do Eleitor Mediano. Gestão e Sociedade, 15(42).
Shi, M., & Svensson, J. (2006). Political budget cycles: Do they differ across countries and why? Journal of public economics, 90(8-9), 1367-1389.
Silva, N. O. (2020). Gastos sociais e accounting gimmicks: uma percepção dos ciclos políticos eleitorais nos municípios do centro-oeste brasileiro. [Dissertação Mestrado Universidade de Brasília] - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. 145p.
Silva, E. B. (2018). Práticas de contabilidade criativa nos estados brasileiros: influências dos ciclos eleitorais. [Dissertação Mestrado - Universidade de Brasília] Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. 119 p.
Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 20-45.
Veiga, F. J., Veiga, L. G., & Morozumi, A. (2017). Political budget cycles and media freedom. Electoral Studies, 45, 88-99.
Viana, N. C. (2014). Orçamento público: modelos, desafios e crítica. Revista de Políticas Públicas, 18(1), 45-57.
Vicente, E. F. R., & Nascimento, L. S. (2012). A efetividade dos ciclos políticos nos municípios brasileiros: um enfoque contábil. Revista de Contabilidade e Organizações, 6(14), 106-126.
Videira, R. A., & Mattos, E. (2011). Ciclos políticos eleitorais e a interação espacial de políticas fiscais entre os municípios brasileiros. Economia aplicada, 15, 259-286.
Wehner, J. (2013). Electoral Budget Cycles in Legislatures. Legislative Studies Quarterly.
Wyse, M. N. O., Machado, D. P., Gomes, D. G., & Fernandez, R. N. (2022). Influência dos Ciclos Políticos nos Gastos Públicos e seu efeito sobre a Dívida Pública. Revista Gestão & Conexões, 11(3), 55-73. DOI: 10.47456/regec.23175087.2022.11.3.38335.55.73
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