CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Resumo
A finalidade deste artigo é discorrer sobre a contribuição da contabilidade para a arrecadação de tributos, apresentando um referencial bibliográfico e discutindo as legislações contemporâneas nacionais que tratam sobre o tema. O Estado possui diversas atribuições, como a prestação de serviços de educação, saúde, justiça, policiamento, infraestrutura, segurança nacional, entre outros. Para sua concretização, ele tem como principal fonte de financiamento a arrecadação de tributos, em especial impostos e contribuições. Mais de 50 % da arrecadação é oriunda de tributos cobrados sobre a receita de empresas (ICMS, IPI, ISS, etc) ou sobre suas informações econômico-financeiras, a exemplo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, optante pelo Lucro Real. A contabilidade, pois, por ter como objeto de estudo o patrimônio das entidades, registrando toda movimentação econômico-financeira destas, é utilizada pelo Estado tanto como base de cobrança de tributos, como ferramenta de fiscalização.
Palavras-chave: Contabilidade. Administração Tributária. Arrecadação. Fiscalização.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Comomns Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A Revista Ambiente Contábil utiliza uma licença Creative Commons CC-BY-NC-ND (Atribuição-NãoComercial – SemDerivações 4.0). Isso significa que os artigos podem ser compartilhados e que a Revista Ambiente Contábil não pode revogar estes direitos desde que se respeitem os termos da licença:
Atribuição: Deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Não Comercial: Não se pode usar o material para fins comerciais.
Sem Derivações: Se for remixar, transformar ou criar a partir do material, não se pode distribuir o material modificado.
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional