UMA DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA CONTINGENTE E O CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Resumo

A dívida ativa é um crédito decorrente de receitas públicas não recebidas no prazo estabelecido, registrado nas contas públicas após a apuração de sua liquidez e certeza por autoridade administrativa competente. Considerando que dado seu elevado montante o reconhecimento da Dívida Ativa da União (DAU) influencia a análise do Balanço Geral da União (BGU), e que o processo de convergência no Setor Público requer a adoção de padrões contábeis fundamentados na Teoria Contábil, o presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre a natureza contingente e o critério de reconhecimento da DAU. Assim, foram levantados dados do período de 2008 a 2013 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Sistema Integrado da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (DW Sida), para análise do perfil dos créditos inscritos. Os resultados do estudo mostram que em sua maior parte os valores registrados em DAU apresenta incertezas quanto à sua validade e real possibilidade de recebimento, caracterizando-se, portanto, como ativo contingente. Assim, a DAU deve ser reconhecida no BGU apenas quando benefícios econômicos ou potenciais futuros forem considerados praticamente certos pelos órgãos responsáveis por sua gestão.

Palavras-Chave: Dívida Ativa da União. Ativos Contingentes. Balanço Geral da União.