UNA DISCUSIÓN ACERCA DE LA NATUREZA CONTINGENTE Y CRITEORS DE RECONOCIMIENTO DE LA DEUDA ACTIVA DE LA UNIÓN

Autores/as

  • Paterson da Rocha Severo Universidade de Brasília
  • Diana Vaz de Lima Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2016v8n2ID8150

Resumen

La deuda pendiente es un crédito de ingresos fiscales sacrificados en el momento oportuno, registrados en las cuentas públicas después de que el cálculo de su liquidez y certidumbre por la autoridad administrativa competente. Considerando que, dada su alta cantidad reconocimiento de la Deuda Activa de la Unión (SAD) afecta el análisis de la hoja de balance de la Unión (BGU), y que el proceso de convergencia en el sector público exige la adopción de normas de contabilidad basado en la teoría de la contabilidad, esto estudio tiene como objetivo presentar un análisis de la naturaleza contingente y los criterios para el reconocimiento de la SAD. En este sentido, desde 2008 se recogieron los datos de 2013 en el Sistema Integrado de Administración Financiera del Gobierno Federal (SIAFI) y el Sistema de Deudas Integrado de la Procuraduría General del Tesoro Nacional (DW Sida), para el análisis del perfil de los créditos consignados. Los resultados del estudio muestran que la mayor parte de los importes registrados en los presentes incertidumbres SAD en cuanto a su validez y la posibilidad real de recibir, se caracteriza, por tanto, como activo contingente. Por lo tanto, debe reconocerse en BGU sólo cuando los beneficios económicos o potencial futuros se consideran virtualmente ciertos órganos responsables de su gestión.

Palabras clave: Deuda Fiscal de la Federación. Activos Contingentes. Pivotar Unión General.

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Biografía del autor/a

Paterson da Rocha Severo, Universidade de Brasília

Especialista em Auditoria Financeira pela Universidade de Brasília

Diana Vaz de Lima, Universidade de Brasília - UnB

Diana Vaz de Lima é contadora, mestre em administração e doutora em ciências contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN. É coordenadora de graduação e professora adjunta do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, e professora de tópicos contemporâneos em contabilidade pública do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCont da UnB. Atuou durante 15 anos no Governo Federal, exercendo cargos de direção e assessoramento em execução orçamentária e financeira, inspeção e controle e contabilidade aplicada aos regimes próprios de previdência social. De 2004 a 2015 foi membro do grupo assessor do Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade. Em 2014 foi indicada como diretora de ensino e pesquisa da academia de ciências contábeis do Distrito Federal - ACiConDF.

 

Citas

BEUREN, Ilse Maria; RAUPP, Fabiano Maury. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. In: BEUREN, Ilse Maria (org). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional - CTN. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. 2007. Disponível em:

<http://www3.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental>. Acesso em 04 de agosto de 2014.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU. Presidência da República. Controladoria-Geral da União. Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo nº 21: Apuração, Inscrição e Execução da Dívida Ativa da União. Brasília, 2013. Disponível em <http://www.cgu.gov.br>. Acesso em 2 setembro de 2014.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU. Prestação de Contas da Presidente da República - Exercício de 2013. Brasília, 2014.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 10ª Ed. São Paulo. Atlas. 2001

HENDRIKSEN, Eldon S. e BREDA, Michael F. Van. Teoria da Contabilidade. 5ª Ed. São Paulo. Atlas. 2012

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 9ª Ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

NIYAMA, Jorge Katsumi e SILVA, César Augusto Tibúrcio. Teoria da Contabilidade. 3ª Ed. São Paulo. Atlas. 2013

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN. Dívida Ativa – Cartilha para os órgãos de origem. Brasília, 2013. Disponível em: < http://www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-uniao/cartilha-aos-orgaos-de-origem > Acesso em 09 de julho de 2014.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos. Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5ª ed. Brasília, 2012. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br>. Acesso em: 25 de mai. 2011.

SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. Edição póstuma. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975. Apud FABRETTI, Láudio Camargo; FABRETTI, Dilene Ramos. Direito Tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República – Exercício de 2013. Brasília: TCU, 2014.

Publicado

18-04-2016

Cómo citar

SEVERO, P. da R.; LIMA, D. V. de. UNA DISCUSIÓN ACERCA DE LA NATUREZA CONTINGENTE Y CRITEORS DE RECONOCIMIENTO DE LA DEUDA ACTIVA DE LA UNIÓN. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 213–232, 2016. DOI: 10.21680/2176-9036.2016v8n2ID8150. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/8150. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Sección

ARTÍCULOS