AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DA MINERAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2016v8n2ID8175Resumo
Tendo os royalites da mineração como origens de recursos públicos dos municípios nos quais a atividade mineral ocorre, essa pesquisa tem como objetivo analisar, por meio de indicadores sociais, se a aplicação dos royalties da mineração tem impactado positivamente no desenvolvimento dos municípios mineiros. Para tanto, utilizou-se na pesquisa documental a prestação de contas anual das prefeituras e câmaras municipais, informações sobre população municipal no site do IBGE e obtido o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, sendo posteriormente utilizadas técnicas de regressão linear e análise de clusters. Os resultados indicam que o aumento da dependência dos royalties da mineração implica na redução do desenvolvimento humano dos municípios de base mineral. Além disso, não foram encontradas evidências de que a atividade mineral proporcione altos níveis de geração de emprego e distribuição de renda. Portanto, é necessário que esses recursos sejam geridos de forma mais eficiente, priorizando-se projetos que estimulem a diversificação econômica dos municípios.
Palavras-chave: Royalties da mineração; Gestão por indicadores; Eficiência governamental; Desenvolvimento humano.
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Referências
ANDERSEN, João Fernando. Os indicadores sociais como instrumento de promoção do desenvolvimento intramunicipal. 62 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção). Universidade Federal de Santa Catarina, 2004.
APPOLINÁRIO, F. Dicionário de metodologia científica: um guia para a produção do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2004.
AUTY, R. M.; WARHURST, A. Sustainable development in mineral exporting economies. Resources Policy, UK, Elsevier, v. 19, p 14-29, 1993.
BORGES, Fabrini Q.; BORGES, Fabricio Q. Royalties minerais e a promoção do desenvolvimento socioeconômico: Uma análise do projeto Carajás no municípios de Parauapebas no Pará. Planejamento e políticas públicas | ppp | n. 36 | jan./jun. 20.
BRASIL. Decreto n.º 01, de 11 de janeiro de 1991. Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 06 jul. 2013.
BRASIL. Lei n.º 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 06 jul. 2013.
BRASIL. Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990. Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 06 jul. 2013.
BRASIL. Lei n.º 8.876, de 02 de maio de 1994. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 06 jul. 2013.
BRASIL. Projeto de Lei n.° 5.807/2013. Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM e dá outras providências. Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A4DB6E8A97F33AFBFCD625F9DB76E978.node1?codteor=1101998&filename=Avulso+-PL+5807/2013. Acesso em 06 jul. 2013.
BRAZ, Eliezes. (2009). Aspectos tributários da mineração brasileira: Análise Comparativa de Royalties. Ministério de Minas e Energia – MME. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral-SGM. Disponível em: http://www.mme.gov.br/sgm/galerias/arquivos/plano_duo_decenal/estudos_economia_setor_mineral/P03_RT09_Anxlise_Comparativa_de_Royalties.pdf. Acesso em dez. 2014.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos na Empresa: pessoas, organizações e sistemas. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1994.
CRUZ, Bruno de O.; RIBEIRO, Márcio B. Sobre maldições e bênçãos: É possível gerir recursos naturais de forma sustentável? Uma análise sobre os royalties e as compensações financeiras no Brasil, Texto para Discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), No. 1412, 2009.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM. Maiores arrecadadores da CFEM. Disponível em: https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/cfem/maiores_arrecadadores.aspx. Acesso em: Acesso em 06 jul. 2013.
ENRIQUEZ, Maria Amélia R. da S. Royalties da Mineração: Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Sustentável de Regiões Mineradoras na Amazônia Oriental? Cadernos do IG/UNICAMP, Campinas, v. 08, n.1/2, p. 03-21, 2000.
______. Maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável). UnB. Brasília-DF. 2007.
______. O desenvolvimento sustentável e a alternativa dos fundos de mineração. Brasil Mineral, São Paulo, v. 1, p. 44-53, 2008.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO DE JANEIRO – FIRJAN. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. Disponível em: http://www.firjan.org.br/ifdm/. Acesso em 06 jul. 2013.
GUIMARÃES, José R. S.; JANNUZZI, Paulo de M. IDH, indicadores sintéticos e suas aplicações em políticas públicas. R. B. Estudos urbanos regionais, v. 7, n. 1, maio, 2005.
GUJARATI, D. N.; PORTER, D. C. Econometria básica. 5. ed. São Paulo: Mcgrawhill Bookman, 2011.
HADDAD, Paulo Roberto. Força e fraqueza dos municípios de Minas Gerais. Cadernos BDMG. ISSN 1806-3187. Belo Horizonte: v, 08, pp. 05-82, Abril, 2004.
HELOU FILHO, E. A.; OTANI, N. A utilização de indicadores na administração pública: a Lei n.º 12.120/2002 do estado de Santa Catarina. Revista de Ciências da Administração. v. 9, n. 17, p. 111-131, jan./abr. 2007
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Estimativas populacionais. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso em: 28 maio 2013.
JANUZZI, Paulo de M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. Campinas, SP: Editora Alínea, 2001.
LAKATOS, E.; MARCONI, M. Metodologia científica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991.
LEWIS, S. Development problems of the mineral-rich countries. In: SYRQUIN, M., TAYLOR, L. and WESTPHAL, L. E. Economic structure and performance: essays in the honor of Hollis B. Chenery. Orlando, FL.: Academic Press. Inc, p 157-177, 1984.
LUBAMBO, Cátia W. Desempenho da gestão pública: que variáveis compõem a aprovação popular em pequenos municípios? Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 86-125, jul/dez 2006.
MILANEZ, Bruno; SANTOS, Rodrigo S. P. dos. Neoextrativismo no Brasil? Uma análise da proposta do novo marco legal da mineração. Revista Pós Ciências Sociais, v.10, n.19, jan/jun. 2013.
MONTEIRO, Maurílio de A. Amazônia: mineração, tributação Amazônia: mineração, tributação e desenvolvimento regional. Novos Cadernos NAEA, v. 7, n. 2, p. 159-186, dez. 2004.
OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. 10 ed. Brasília: MH Comunicação, 1998.
PEGG, S. Mining and poverty reduction: Transforming rhetoric into reality. Journal of Cleaner Production, v.14, 376 -387, 2006.
PEREIRA, L. C. B.; SPINK, P. (orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. 6.ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
PESTANA, M. H.; GAGEIRO, J. N. Análise de dados para ciências sociais: a complementaridade do SPSS. 2ª ed. Edições Sílabo, 2000.
REIS, E. A análise de clusters e as aplicações às ciências empresariais: uma visão crítica da teoria dos grupos estratégicos. 1 ed. Edições Sílabo, 2000.
REZENDE, Amaury José; SLOMSKI, Valmor; CORRAR, Luiz João. A gestão pública municipal e a eficiência dos gastos públicos: uma investigação empírica entre as políticas públicas e o índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios do estado de São Paulo. Revista Universo Contábil, ISSN 1809-3337, Blumenau, v. 1, n. 1, p 24 – 40, jan./abr. 2005.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: CIA das Pedras, 2000.
SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia aplicada a contabilidade: orientações de estudos, projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses. São Paulo: Atlas, 2010, 185 p.
TANNO, L. C.; SINTONI, A. Mineração & município: bases para o planejamento de recursos naturais. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), 2003.
TILTON, J. E. Determining the optimal taxo on mining. In Natutal Resources Forum, USA, Blackwell Publishing Ltda, v. 28, p. 144-149, 2004.
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