TEN YEARS OF FISCAL RESPONSIBILITY: A STUDY OF EVOLUTION IN THE PUBLIC DEBT OF THE PREFECTURE OF RECIFE

Authors

  • Sheila Messias da Silva UFPE
  • Jorge Expedito de Gusmão Lopes UFPE
  • Marcleide Maria Macêdo Pederneiras UFPB
  • Edilson Paulo UFPB

Abstract

The Fiscal Responsibility Law limits were set for some expenses, such as with labor expenses and for public debt, has determined that they were created targets to control revenue and expenditure, focused on the actions of governor in transparency and equilibrium of the public accounts. This article aims to analyze how behaved the indebtedness of the city of Recife (Brazil) against obedience to the Law of Fiscal Responsibility, ten years ago after the edition of the law. Therefore the research was performed by using the deductive method, the descriptive and explanatory, through techniques of bibliographic and documentary research. The study analyzed the financial statements of the municipal entity, required by Brazilian Law no. 4,320/1964 and Brazilian Complement Law no. 101/2000, available reports on the internet. The results show that the municipal debt has remained constant throughout the series studied. It was also noted that there were no significant changes, therefore, both the ratio of net current revenues (RCL) with credit operations, as well as in relation to the compromising of RCL in amount of the payment of debt service and their amortization, did not exceed the limit established in present legislation and that the increase of net current income may have given a reduction in the dependence of third party funding for investments.

 

Keywords: Debt. Fiscal Responsibility Law. Municipal revenue. City of Recife.

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Author Biographies

Jorge Expedito de Gusmão Lopes, UFPE

Possui graduação em Geografia e Estudos Sociais pela Universidade Federal Fluminense (1969), graduação em Pedagogia - Suam (1975), mestrado em Administração Escolar - Penn State (1981) e doutorado em Administração Escolar - University of Miami (1985).Possui pós- doutorado em Educação em 1989. É Research Scholar da University of Miami desde 1990 Professor Associado III da Universidade Federal de Pernambuco aposentado. Tem experiência na área de Administração, Liderança e Chefia em Educação com ênfase em Ciências Contábeis, atuando principalmente nos seguintes temas: metodologia da pesquisa e do Ensino Superior (Didática), Formação e qualificação, bacharelado e docência, formação, indicadores e interdependência. Autor dos livros O Fazer do Trabalho Científico em Ciências Sociais Aplicadas, Educação Contábil: Tópicos de Ensino e Pesquisa,Gestão Baseada em Resultados ,Estudando Teoria da Contabilidade e Didática e Pesquisa Aplicadas ao Ensino da Contabilidade: Guia de atividades. Lider do GEPEC-Grupo de Educação e Pesquisa em Contabilidade do CNPq,. É professor da pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado e Doutorado e Pós - Graduação lato sensu em nível de especialização. Coordenador na ANPCONT do GT, EDUCAÇÃO CONTÁBIL: formação e qualificação docente em Ciências Contábeis.Coordenador Geral do I SIMCASP da FUMEC/MG

Marcleide Maria Macêdo Pederneiras, UFPB

possui graduação em Ciências Contábeis - Unipê Centro Universitário de João Pessoa (1995), graduação em Licenciatura Plena em Educação Física pela Universidade Federal da Paraíba (1988) e mestrado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (2003). Doutoranda em Administração pelo PRODPAD/UFPE. Atualmente é professora assistente da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Ciências Contábeis, atuando principalmente nos seguintes temas: educação em contabilidade, contabilidade avançada, elaboração trabalhos científicos, análise de artigos científicos. É vice- lider do GEPEC-GRUPO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO EM CONTABILIDADE. Co-Autora do livro O FAZER DO TRABALHO CIENTÍFICO EM CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS. Autora e organizadora do livro EDUCAÇÃO CONTÁBIL: tópicos de ensino e pesquisa; autora e organizadora do livro os NOVOS PARADIGMAS PARA A CIÊNCIA CONTÁBIL. Autora e organizadora do livro ESTUDANDO TEORIA DA CONTABILIDADE; autora do Livro DIDÁTICA e PESQUISA aplicada ao ensino da CONTABILIDADE. Organizadora e co-autora do livro CONSULTORIA ORGANIZACIONAL: Teorias e Práticas, publicado em out de 2010, e Coordenadora nacional do I SBTCont- I Simpósio Brasileiro de Teoria da Contabilidade. Possui diversos artigos publicados em periódicos nacionais e vasta participação em eventos nacionais

Edilson Paulo, UFPB

Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (2007). Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Interregional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN (2002). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (1995). Professor Adjunto II da Universidade Federal da Paraíba. Docente do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN. Membro da Interamerican Accounting Association, European Accounting Association e International Accounting Association for Education and Research - IAAER. Participa como pesquisador do grupo de pesquisa "Informações Contábeis para Avaliação Empresarial" (UFPB-líder) e "Harmonização das Normas Contábeis" (UnB). Tem experiência profissional na área de Contabilidade e Controladoria. Autor de diversos artigos cientificos e livros. A principal área de interesse é Informações Contábeis para Usuários Externos, principalmente nos seguintes temas: qualidade das informações contábeis, manipulação das informações contábeis, normas e práticas contábeis nacionais e internacionais, auditoria e métodos quantitativos aplicados.

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Published

21-10-2012

How to Cite

SILVA, S. M. da; LOPES, J. E. de G.; PEDERNEIRAS, M. M. M.; PAULO, E. TEN YEARS OF FISCAL RESPONSIBILITY: A STUDY OF EVOLUTION IN THE PUBLIC DEBT OF THE PREFECTURE OF RECIFE. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 1–17, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/2136. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

Vol. 4 No. 2 (2012): Jul./Dez.

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