The different types of financial resources and their use by candidates for governors in the 2018 election

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n2ID23016

Keywords:

Election campaign financing, Accountability, Electoral Accouting

Abstract

Purpose: Examine the distribution of FEFC values ??allocated to candidates for Governor in the 2018 elections, as well as two other types of financial resources. To this end, it analyzes the Brazilian Electoral Reform that took place in 2017, highlighting the creation of the Special Campaign Financing Fund (FEFC), which transferred R$ 1.7 billion to Brazilian political parties in 2018. It uses literature that states about the informational conflict presented Agency Theory and social participation in the electoral process.

Methodology: Using a sample of 193 candidates, the methodology used adopted a quali-quanti approach, with descriptive statistical analysis and application of the Kruskal-Wallis test, in addition to a documentary study that consisted in the analysis of the accountability statements of the candidates published by the Tribunal Superior Eleitoral (TSE). In this way, the distributions of the three types of resources (Outros Recursos, Fundo Partidário and FEFC) between Brazilian regions were analyzed, as well as the returns (campaign devolution) declared by the candidates.

Results: The results indicate that about 60% of all the financial resources used by the candidates studied came from the fund instituted by the government. Of the five Brazilian regions, the Southeast represented the candidates who spent the most on two types of resources: Outros Recursos e Fundo Partidário while the Northeast region was the region with the greatest receipt of FEFC resources.

Contributions of the Study: The study contributes to verify the financial distribution of candidates for governors at the national level. Bearing in mind that the plaintiffs spent more of the FEFC and returned less of that same resource compared to the other types of financing, it indicates the prioritization by the candidates of the consumption of the FEFC, thus safeguarding their own resources and of party origin.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Renan Bittencourt Guerra, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Laisa de Souza David, Universidade Federal do Espírito Santo

Graduada em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e graduanda em Arquivologia pela mesma instituição.

Etania Gave, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestra em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Janyluce Rezende Gama, Universidade Federal de Uberlândia

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Brasília (UnB).

References

Alexander, H. E (2005). Comparative analysis of political party and campaign financing in the United States and Canada. In: Steven, Griner& Daniel Zovatto (Orgs.). Funding of political parties and election campaigns in the Americas. San Jose: Organization of the American States, p. 91-107.

Alvarez, R. M. & Hall, T. E. (2006).Controlling Democracy: The Principal–Agent problems in election administration. Policy Studies Journal, 34, 491-510. doi:10.1111/j.1541-0072.2006.00188.x

Beuren, I. M. (2006). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3 ed. São Paulo. Atlas.

Bourdoukan, A. Y. (2009). O bolso e a urna: financiamento político em perspectiva comporada. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Brasil. Resolução nº 23.553, de 18 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. Brasília, DF, 18 dez. 2017.

Brasil. Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Brasília, DF, 25 nov. 2015.

Brasil. Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017. Altera as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. Brasília, DF, 6 out. 2017.

Briffault, R. (1999). Public Funding and Democratic Elections. University of Pennsylvania Law Review, 148(2), 563-590. doi:10.2307/3312798

Carvalho, F. A. A. & Oliveira, K. V. (2009). A Contabilidade Governamental e a Teoria dos Ciclos Políticos: uma análise empírica fiscal e contábil sobre os municípios do Estado do Rio de Janeiro – 1998 / 2006. Revista Educação e Pesquisa em Contabilidade, 3(1), 46-64. doi: 10.17524/repec.v3i1.40

Castanho, M. A. F. S. (2014). O processo eleitoral na era da internet: as novas tecnologias e o exercício da cidadania. Tese de Doutorado. Universidade Federal de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil.

Coelho, M. C., Cruz, F. & Neto, O. A. P. (2011). A informação contábil como ferramenta de auxílio no exercício do controle social. Contabilidade Vista & Revista, 22(3), 163-184. Recuperado em 01 outubro, 2020, de https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/700

Cooper, D.R., & Schindler, P.S. (2014). Business Research Methods.12th. Edition. New York: McGraw-Hill.

Ewing, K.D., & Ghaleigh, N.S. (2007). The cost of giving and receiving: donations to political parties in the United Kingdom. Election Law Journal, 6(1), 56-71. doi:10.1089/elj.2006.6005.

Fávero, L. P.; Belfiore, P. (2017). Manual de Análise de Dados: Estatística e Modelagem Multivariada com Excel, SPSS e Stata. Rio de Janeiro: Elsevier.

Figueiredo Filho, D. B. (2009). O elo corporativo? Grupos de interesse, financiamento de campanha e regulação eleitoral. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco, PR, Brasil.

Francia, P. L., & Herrnson, P. S. (2003). The Impact of Public Finance Laws on Fundraising in State Legislative Elections. American Politics Research, 31(5), 520–539. doi: 10.1177/1532673X03256784

Gama, J. R. & Rodrigues, G. M. (2017). A Transparência das contas públicas e o novo padrão internacional da informação contábil governamental. Informação & Informação, 22(3), 234-268. doi: 10.5433/1981-8920.2017v22n3p234.

Gauja, A. (2010). Evaluating the Success and Contribution of a Minor Party: the Case of the Australian Democrats. Parliamentary Affairs, 63(3), 486–503. doi: 10.1093/pa/gsp055.

Holbrook, T. M., & Weinschenk, A. C. (2014). Campaigns, mobilization, and turnout in mayoral elections. Political Research Quarterly, 67(1), 42–55. doi:10.1177/1065912913494018

Jacobson, G. C (2006). Campaign spending effects in U.S. Senate elections: Evidence from the National Annenberg Election Survey. Electoral Studies, 25(2), 195-226. doi: 10.1016/j.electstud.2005.05.005

Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976) Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial and Economics, 3(4), 305-360.doi: 10.1016/0304-405X(76)90026-X

Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1994). The nature of man. Journal of Applied Corporate Finance, Boston, 7(2), 4-19, 1994.doi: 10.1111/j.1745-6622.1994.tb00401.x

Lang, M. &Lundholm, R. (1996). Corporate Disclosure Policy and Analyst Behavior. The Accounting Review, 71(4), 467-492. Recuperado em 05 outubro, 2020, de https://ssrn.com/abstract=2646

Lemos, L. B., Marcelino, D.&Pederiva, J. H. (2010). Porque dinheiro importa: a dinâmica das contribuições eleitorais para o Congresso Nacional em 2002 e 2006. Opinião Pública, 16(2), 366-393. doi: 10.1590/S0104-62762010000200004

Lyrio, M. V. L. (2016). Transparência da gestão pública em portais eletrônicos: uma análise no contexto do poder executivo dos governos sub-nacionais Brasileiro e Espanhol. Tese de Doutorado (Administração). Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Santa Catarina, SC, Brasil.

Monteiro, V. B. & Leite Filho, P. A. M. (2005). No Brasil as eleições são livres da influência do poder econômico? Economia e Desenvolvimento, 4(1), 111-132. Recuperado em 10 outubro, 2020, de https://periodicos.ufpb.br/index.php/economia/article/view/3836

Papenfus, U. & Schaefer, C. (2010).Improving public accountability by aligning reporting to organizational changes in public service provision - an empirical Internet study of all Austrian, German and Swiss towns and states from an agency-theory perspective. International Review of Administrative Sciences, 76(3), 555–576. doi: 10.1177/0020852310372451

Partin, R. W. (2002). Assessing the impact of campaign spending in Governors’ races. Political Research Quarterly, 55(1), 213-233.doi: 10.2307/3088072

Queiroga, R. S. (2018). Fundo especial de financiamento de campanha e isonomia na disputa eleitoral. Dissertação de Mestrado. Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, DF, Brasil.

Rocha Junior, F. R.; Gama, J. R. (2016). Nível de disclosure das informações contábeis em países da América Latina. Congresso de Administração Sociedade e Inovação – CASI. Recuperado em 21 outubro, 2020, de https//www.even3.com.br/anais/casi/37122-NIVEL-DE-DISCLOSURE-DAS-INFORMACOES-CONTABEIS-EM-PAISES-DA-AMERICA-LATINA

Sanseverino, F. A. V. (2012). Financiamento de campanha eleitoral – entre o público e o privado. In A. C. Ramos (Org.). Temas de Direito Eleitoral no século XXI. Brasília, DF.

Silva, M. F. G. (1995). O processo orçamentário no Brasil. Relatório de pesquisa, Núcleo de Pesquisas e Publicações da Fundação Getulio Vargas. São Paulo: EAESP/FGV-SP.

Speck, B. W. (2016). Game over: duas décadas de financiamento de campanhas com doações de empresas no Brasil. Revista de Estudios Brasileños (REB), Salamanca, 3(4), 125-135.doi: 10.3232/REB.2016.V3.N4.1834

Published

04-07-2022

How to Cite

GUERRA, R. B. .; DE SOUZA DAVID, L.; GAVE, E.; REZENDE GAMA, J. The different types of financial resources and their use by candidates for governors in the 2018 election. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 258–278, 2022. DOI: 10.21680/2176-9036.2022v14n2ID23016. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/23016. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Section 2: Accounting Applied to the Public Sector and the Third Sector (S2)