THE PARTICIPATION OF INTERNATIONAL ENTITIES ON THE PUBLIC CONSULTATION PROCESS OF PUBLIC INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARD ABOUT INTANGIBLE ASSETS

Authors

  • Abner Ribeiro Salaroli
  • José Elias Feres de Almeida
  • Janyluce Rezende Gama

Abstract

The public accounting follows the same direction of financial accounting on the search for convergence to international standards, where IFAC is the body responsible for issuing international standards of public accounting. In this context, this study aims to analyze the process of development of the international public accounting standard about public intangible assets. The analysis was performed based on the suggestions available in comment letters sent to the consultation process. As a theoretical background, we used the three-dimensional Theory of Law developed by Miguel Reale where fact, value and norm are always present and correlated in the standard-setting process. The research population refers to the suggestions on 19 comment-letters sent, however, the final sample consists of 117 suggestions identified in 18 documents, which was analyzed on content analysis. From 117 suggestions identified, about 51 contributions (44%) were somehow considered for preparation of the final version of the standard. We highlight the participation of the Accounting Standards Board (South Africa) and KPMG as the ones that provided more contributions. Evidence suggest that the participation of both public bodies and private entities on the public consultation process can contribute to issuing a standard shaped in order to be implemented by different countries.

Keywords: Intangible Assets; Public Consultation; IPSAS; Three-dimensional Theory of Law; Comment Letters.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ABRANCHES, S. H. H. de. Reforma regulatória: conceitos, experiências e recomendações. Revista do Serviço Público - Brasília, 50 (2): 19-49, abr./jun. 1999.

BALDWIN, R.; CAVE, M.; Lodge, M. Understanding regulation: theory, strategy, and practice. Oxford: Oxford University Press, 2012.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2007.

CARDOSO, R. L. ; SILVA, M. A. ; MÁRIO, P. do C. ; IUDÍCIBUS, S. de. Análise da Regulação da Contabilidade à luz da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Revista Universo Contábil - Santa Catarina, 6 (1), 06-27, jan./mar. 2010.

CARDOSO, R. L. ; SARAVIA, E.; TENORIO, F. G.; SILVA, M. A. Regulação da Contabilidade: Teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS. Revista de Administração Pública - Rio de Janeiro, 43, 773-799, jul./ago. 2009.

CHAN, J. L. As NICSPS e a Contabilidade Governamental de Países em Desenvolvimento. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade - Brasília, 4 (1),1-17, jan./abr. 2010.

CHAN, James L. Government Accounting: An Assessment of Theory, Purposes and Standards. Public Money & Management, Janeiro, 2003. Disponível em <http://jameslchan.com/papers/Chan2003Assess.pdf>. Acesso em: 29 de maio de 2013

DANTAS, J. A. et al. Normatização contábil baseada em princípios ou em regras?: Benefícios, custos, oportunidades e riscos. Revista de Contabilidade e Organizações - São Paulo, 4 (9), 3-29, mai./ago.2010.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas - São Paulo, 35 (2), 57-63, mar./abr.1995.

IFAC - International Federation of Accountants. 2013. Disponível em <http://www.ifac.org >Acesso em 17/01/2013.

KOTHARI, S.P.; RAMANNA, K.; SKINNER, D.J. Implications for GAAP from

an analysis of positive research in accounting. Journal of Accounting and Economics, 50 (2), 2010.

LODGE, Martin; WEGRICH, Kai. O enraizamento da Regulação de Qualidade: fazer as perguntas difíceis é a resposta. In: PROENÇA, Jadir Dias; COSTA, Patrícia Vieira da &MONTAGNER, Paula (Org.). Desafios da Regulação no Brasil. Brasília: ENAP, 2009, pp. 17-37.

LUTHARDT, Ulf M. T. et al. Accounting Standards - A Success Story? An Empirical Investigation of the First FASB & IASB Convergence Project. SSRN Working Paper Series, Rochester, Rochester, p. n/a, 2008.

NASCIMENTO, Leonardo Silveira do. A reforma da contabilidade governamental brasileira: a necessária revisão dos preceitos vigentes em face das demandas de informações e do esforço de harmonização nacional e internacional. Brasília: ESAF, 2008.

POHLMANN, Marcelo Coletto; ALVES, Francisco José dos Santos. In: IUDÍCIBUS, S.; LOPES, Alexsandro B. Teoria Avançada da Contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

POHLMANN, Marcelo Coletto; ALVES, Francisco José dos Santos. In: IUDÍCIBUS, S.; LOPES, Alexsandro B. Teoria Avançada da Contabilidade. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

REALE, M. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1999.

_______. Teoria Tridimensional do Direito. São Paulo: Saraiva, 1994.

SILVA, Marcelo Adriano. Análise da regulação contábil: um ensaio à luz da teoria tridimensional do direito, da teoria normativa da contabilidade e do gerenciamento da informação contábil, numa perspectiva interdisciplinar. 2007. 175 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) — Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2007.

SLOMSKI, V. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. São Paulo: Atlas, 2003.

SOARES, M.; SCARPIN, J. E. A convergência da contabilidade pública nacional às normas internacionais e os impactos na aplicação da DRE na administração direta. Revista catarinense da ciência contábil - América do Norte, 9 (27), 2011.

SUTCLIFFE, P. The Standards Programme of IFAC’s Public Sector Committee.

Public Money & Management, 23 (1), 29-36, 2003.

SZUSTER, Flávia Rechtman. Uma análise do valor social considerado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis à luz da teoria tridimensional do direito. 2011. 100 f. Tese (Doutorado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2011.

WEFFORT, E. F. J. O Brasil e a harmonização contábil internacional:

influências dos sistemas jurídico e educacional, da cultura e do mercado. São Paulo:

Atlas, 2005.

WYNNE, A. Is The Move To Accrual Based Accounting A Real Priority For Public Sector Accounting? Fund Public Digest. The International consortium on Governmental Financial Management, 07 (1), 25-38, 2007.

ZEFF, S. A. Some obstacles to global financial reporting comparability and convergence at a high level of quality. The British Accounting Review, 39 (4), 290-302, dez. 2007.

Published

04-06-2015

How to Cite

SALAROLI, A. R.; DE ALMEIDA, J. E. F.; GAMA, J. R. THE PARTICIPATION OF INTERNATIONAL ENTITIES ON THE PUBLIC CONSULTATION PROCESS OF PUBLIC INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARD ABOUT INTANGIBLE ASSETS. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 153–170, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/6274. Acesso em: 23 jul. 2024.

Issue

Section

ARTICLES