Transparencia de la rendición de cuentas del gasto público en los gobiernos municipales: un estudio de caso en el Estado de Goiás
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2020v12n2ID21524Palabras clave:
LRF, Transparencia pública; Rendición de cuentas.Resumen
Objetivo: Identificar los municipios de Goiás que cumplen con las disposiciones legales de la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF) con respecto a la transparencia de las cuentas de gestión pública desde enero de 2010 hasta diciembre de 2018.
Metodología: Con características descriptivas, el estudio consultó los sitios web de los ayuntamientos, los Tribunales de Cuentas Federales (TCU), los Estados y la Secretaría del Tesoro Nacional (NTN). La recopilación de datos se realizó a través de una lista de verificación basada en las disposiciones legales vigentes y correos electrónicos a los funcionarios de publicidad de cada municipio cuando no se encontraron los datos. El instrumento de análisis utilizado fue estadística descriptiva, coeficiente de correlación de Pearson y Spearman, Chi-cuadrado (asociación de Pearson).
Resultados: Se concluyó que no existe uniformidad de información entre los municipios a pesar de dieciocho años de promulgación de la LRF; que los municipios de Goiás cumplen parcialmente con los requisitos legales; que hay municipios que ni siquiera tienen un sitio web y no proporcionan un enlace al portal de transparencia en sus páginas de inicio; que hay municipios que no publican instrumentos de planificación presupuestaria (PPA, LDO y LOA) y que rinden cuentas por la realización de ingresos y la ejecución de gastos presupuestarios. En algunos casos, se encontraron dificultades para identificar el enlace en el portal de transparencia en sus páginas de inicio, por lo que se decidió enviar un correo electrónico a los responsables preguntando por los resultados.
Contribuciones: El estudio contribuye al gobierno del estado de Goiás, por lo que financió la investigación a través de la Fundación de Apoyo a la Investigación del Estado de Goiás (FAPEG); para la literatura específica, porque presenta un estudio empírico sobre regulaciones con más de dieciocho años de vigencia y alienta la discusión para futuras investigaciones.
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