O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E O MECANISMO DE DENÚNCIA EM UM CONTEXTO DE LAC E DE NOCLAR: ANÁLISE COMPARATIVA DE ESTUDOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n2ID12975Palavras-chave:
Confidencialidade. Denúncia. Lei Anticorrupção. Profissional Contábil.Resumo
No atual contexto de combate à corrupção, ponderando que o profissional de contabilidade é considerado como um ator chave no combate à fraude e à corrupção (TAYLOR; THOMAS, 2012), buscou-se avaliar os estágios de desenvolvimento de estudos acadêmicos internacionais e nacionais (estado da arte) sobre a possibilidade de denúncia, como mecanismo de combate à fraude e à corrupção, por profissional de contabilidade. Para tanto, se utilizou de revisão de literatura para a coleta de dados no Portal Capes e na base SPELL, buscando-se pelos termos “denunciante” e “contador” e utilizando-se análise comparativa para avaliação. Os resultados indicaram que a discussão, iniciada há quase 30 anos atrás no âmbito internacional, se desenvolveu em um processo evolutivo, transpassando várias questões do tema enquanto que os trabalhos nacionais se apresentaram incipientes, indicando oportunidade para estudos mais aprofundados e abrangentes, sendo destacados os seguintes pontos: a atuação das representações de classe; o desenvolvimento legal e dos mecanismos de proteção ao denunciante; o fortalecimento de conceitos éticos na formação profissional, a diferença entre gêneros, assim como, o desenvolvimento dos conceitos de sigilo e confidencialidade. Este estudo mostra-se relevante ao discutir o papel da contabilidade no combate à corrupção, com especial ênfase na figura do profissional contábil em relação à denúncia sobre fraude e corrupção. As conclusões indicam oportunidade para discussões necessárias ao desenvolvimento teórico e prático do campo quanto à possibilidade de denúncia por profissionais de contabilidade, tais como a abrangência do conceito de sigilo e confidencialidade.
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